Segundo as informações apresentadas no documento entregue aos jornalistas, a análise anual feita pela SEARH mostra que desde 2001 o Governo do Estado ultrapassa o limite prudencial – que significa 95% da porcentagem destinada (49%) a gastos com a folha de pessoal, o equivalente a 46,55% - e o gráfico de despesas só cresceu nos últimos dez anos. A primeira vez que o Governo ultrapassou o limite legal – ou seja, os 49% destinados a pagamento de pessoal – foi no final de 2009, atingindo uma Receita Corrente Líquida (RCL) de 49,22%.
Atualmente, o Governo se mantém acima do limite prudencial (48,38%), desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que o obriga a continuar enxugando o orçamento. Assim, não há condição jurídica nem econômica para implementar nenhum dos 16 planos de cargos aprovados em 2010. Segundo o secretário Anselmo Carvalho, “todos os sindicatos sabiam disso, o Governo (naquela época) sabia, a Assembleia Legislativa sabia, mas ninguém comunicou ao servidor que o aumento ficava condicionado à LRF.”
O acordo feito entre Governo e sindicatos, em 2010, dizia que 30% do aumento seriam pagos naquele ano e os 70% restantes em 2011. Porém, não há possibilidade imediata. “Toda nossa meta é cumprir os planos, mas dentro da realidade econômica e jurídica do Estado. Não é porque o Governo é ruim, é porque o momento atual é difícil e não há possibilidade”, reforçou Anselmo Carvalho.
A folha bruta do Estado, hoje, é de R$ 280 milhões por mês, atendendo 103 mil servidores ativos e inativos. Para reduzir a despesa com pessoal, será realizada uma auditoria na folha existindo, inclusive, a possibilidade de ser criado um subteto para limitar os vencimentos. “A SEARH vai publicar uma licitação, por orientação do Tribunal de Contas do Estado, para contratar uma empresa que possa realizar uma auditoria na folha de pessoal”, disse o secretário Anselmo Carvalho
Nenhum comentário:
Postar um comentário