Nos dias 28 e 29 próximos, a Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social – CONSOCIAL/RN - realiza a primeira Conferência Regional na cidade de Pau dos Ferros. As conferências regionais são as etapas preparatórias para a conferência estadual que irá elaborar as propostas do Rio Grande do Norte para a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, que será realizada em Brasília.
A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ª Consocial - tem como objetivo principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.
No Rio Grande do Norte, a 1ª Consocial foi convocada por decreto da governadora Rosalba Ciarlini. Em Pau dos Ferros a regional vai reunir representantes de 36 municípios indicados pela sociedade civil, pelo poder público e pelos Conselhos de Políticas Públicas.
A coordenadora Executiva da 1ª Consocial do RN, Patrícia de Fátima Silva, explica que nos dois dias da Conferência Regional de Pau dos Ferros, os participantes vão elaborar propostas e eleger os delegados à Conferência Estadual que acontecerá em março de 2012.
Os objetivos da 1ª Consocial são:
Debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo; Promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública; Propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a ser implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade; Debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública; Discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação; Desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública; Debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.
A Consocial vai trabalhar com os seguintes eixos temáticos: Eixo I - Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; Eixo II - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; Eixo III - A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e Eixo IV - Diretrizes para a prevenção e combate à Corrupção.
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