Governadora Rosalba Ciarlini sanciona o Fundo Estadual de Cultura do RN

A governadora Rosalba Ciarlini irá assinar a Lei que institui o Fundo Estadual de Cultura (FEC). O ato será nesta quinta-feira (29), às 9h, no Palácio Potengi – Pinacoteca do Estado. A sanção da FEC marca uma nova era na história da cultura do Rio Grande do Norte. Pleito antigo da classe artística, o FEC objetiva, primordialmente, o fomento à produção artístico-cultural, mediante custeio total ou parcial de projetos culturais nas seguintes áreas: artes cênicas, plásticas, gráficas e tecnológicas; cinema, fotografia, vídeo e internet; literatura, música, dança, artesanato, folclore, tradições populares, patrimônio material e imaterial, museologia, bibliotecas, arquivos, acervos, patrimônio histórico e arquitetônico.

Para a secretária Extraordinária da Cultura, Isaura Rosado, o FEC é um marco revolucionário pelo menos em dois aspectos: “ele integra ao financiamento cultural os outros municípios do RN, que estão além das fronteiras da região metropolitana, antes relegados ao esquecimento e permite recursos carimbados para alguns sistemas e patrimônio arquitetônico. Isso é também um importante dispositivo legal que nos permitirá incentivar a criação e manutenção de bibliotecas, museus, dentre outros, sem falar na possibilidade real de fazermos manutenção do nosso patrimônio tombado", completou.

Detalhes do FEC

A principal fonte de recursos do FEC será oriunda dos 0,5% da receita corrente líquida do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente ao Estado; os recursos terão a seguinte destinação: 50% para os Municípios da Região Metropolitana de Natal e 50% para os demais municípios do RN. E a distribuição será feita da seguinte maneira: 40% para a concessão de financiamento de projetos oriundos de Órgãos ou Entes da Administração Pública Estadual ou Municipal; 15% para investimento no patrimônio arquitetônico tombado; 5% para investimento no Sistema Estadual de Bibliotecas; 5% para investimento no Sistema Estadual de Bandas; 5% para investimento no Sistema Estadual de Museus; e 30% para demanda pública atendida por meio de editais.

O FEC terá uma Comissão Gestora, com mandato de três anos, formada por dois representantes indicados pela Secultrn; dois representantes indicados pelo Conselho Estadual de Cultura; e quatro representantes indicados pela classe artística mediante escolha pública, respeitada a representação regional.

Balanço da Secultrn/FJA

Foram várias as ações do Governo do Estado, com a marca do ineditismo, do fomento e do espírito democrático no âmbito da cultura em 2011. Além da criação do FEC no final deste ano, pleito antigo e que se coaduna com os conceitos do Sistema Nacional de Cultura do Governo Federal, a Secretaria Extraordinária de Cultura do RN e Fundação José Augusto (Secultrn/FJA) ao longo de 2011 lançou editais, nunca antes praticados, primando pela democratização dos espaços através de seleção pública – em atividades como a retomada do Projeto Seis & Meia; Edital de Publicações pela Gráfica Manimbu da FJA, Prêmio Junino 2011, editais de Artes Plásticas para ocupação das salas da Pinacoteca do Estado, como o Salão Nordeste de Arte Popular Xico Santeiro e o Estação Verão, ambos com mais de 30 artistas selecionados.

A governadora Rosalba Ciarlini também ampliou a renúncia fiscal da Lei Estadual Câmara Cascudo de Incentivo à Cultura (LCC), chegando às cifras dos R$ 6 milhões e saindo de um congelamento de vários anos de recursos na ordem de R$ 4 milhões.

O Agosto da Alegria foi um programa que valorizou a cultura popular do Rio Grande do Norte, em suas várias vertentes, durante 30 dias, aliando o saber e fazer artístico do povo como um atrativo para a atividade turística do Estado, numa perspectiva de inserir o Rio Grande do Norte na agenda nacional, como referência nas expressões da cultura popular.

Depois de mais de um ano parada a Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte retomou suas atividades, realizando Concertos Oficiais em Natal e Mossoró.  A Revista Preá também foi retomada nessa gestão e contou com três edições publicadas, duas delas já lançadas, primando pelo mais alto nível de edição, editoração gráfica e temas abordados.

A governadora Rosalba Cialini e a secretária extraordinária Isaura Rosado marcaram um grande tento quando conseguiram junto ao Ministério da Cultura, financiamento para reforma da Biblioteca Pública Câmara Cascudo (BPCC), a mais importante biblioteca do Estado, criada há 40 anos e há pelo menos seis anos amargando uma estrutura física precária.

Esse ano foram realizados pela Secultrn os projetos de execução de reforma da BPCC e a expectativa é que ainda no primeiro semestre de 2012 sejam iniciadas as obras. O Programa Agentes de Leitura – numa parceria com o Governo Federal - recém lançado pela governadora Rosalba Ciarlini, vai levar saber e informação para aproximadamente 16 mil famílias, em 43 municípios do Estado, em comunidades carentes com baixos IDH e Ideb, através de 550 agentes que serão responsáveis por promover a leitura. Para isso, eles disponibilizarão de uma bicicleta e 100 exemplares de livros literários para fazerem o trabalho casa a casa.