O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, destacou, na abertura da Conferência Internacional A Previdência Complementar dos Servidores Públicos, em Brasília (DF), na manhã desta quarta-feira (27), que o sistema previdenciário brasileiro vive um momento histórico com a implantação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), fruto da Lei 12.618/2012.
“O atual regime da previdência complementar é bastante maduro e robusto. Prevaleceu o espírito público, a certeza de introduzir uma reforma já esperada por muitos anos, prevista na Constituição Federal”, disse o ministro Garibaldi Filho, lembrando que o Brasil é o 8º maior sistema de previdência complementar do mundo. O país tem ativos da ordem de R$ 600 bilhões na área.
Garibaldi Filho ressaltou que a conferência aberta hoje irá apresentar as diretrizes que estão sendo traçadas para os fundos da Funpresp, em especial o da União. O ministro lembrou ainda que os participantes também irão conhecer casos de sucesso de fundos de previdência complementar nos Estados Unidos e Canadá, alguns deles seculares.
A programação da Conferência Internacional A Previdência Complementar dos Servidores Públicos é composta, nesta quarta e quinta-feiras, da apresentação das experiências da entidade de previdência complementar dos servidores públicos dos Estados Unidos, dos empregados municipais de Ontário, no Canadá, dos professores universitários norte-americanos, do sistema de previdência sueco, além da conjuntura brasileira. Os debates ocorrem no Hotel Naoum, em Brasília.
O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, disse que a criação da Funpresp fez justiça previdenciária aos trabalhadores brasileiros ao permitir direitos iguais para os empregados da iniciativa privada e para aqueles que trabalham para o estado.
“Há alguns era inimaginável a aprovação de um fundo de previdência complementar para os servidores e, para além da necessidade, para além da questão do acúmulo de poupança interna, de capital para investimento, fizemos uma mudança que trouxe justiça previdenciária para a sociedade brasileira. Nós igualamos as oportunidades, os investimentos do país no seu cidadão e, mais do que isso, nós, servidores, ganharemos com estas mudanças. Vamos debater e desfazer fantasmas sobre o tema”, disse Gabas.
O secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência da República, Rogério Sottili, afirmou que os debates irão qualificar o processo de implementação da Funpresp, em andamento no Executivo, Legislativo e Judiciário. “O Brasil vive um grande momento e este seminário vai potencializar o nosso sistema previdenciário ao trazer elementos importantes para a implementação da nova lei”, acredita Sottili. O diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), José Maria Rabelo, diz que a conferência vai “contribuir para o aumento da reflexão sobre previdência complementar”.
Responsável pela Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz, destacou que, além de São Paulo e do Rio de Janeiro, outros estados já preparam seus sistemas de previdência complementar. Para ele, a conferência enriquece a discussão sobre a necessidade de sustentabilidade dos sistemas previdenciários de estados, municípios e União. “Na hora que o Brasil se volta para a previdência complementar, é fundamental que possamos conhecer e analisar as melhores práticas de outros países”, afirmou Mariz.
Funpresp – Em março, o Senado Federal aprovou a criação da Funpresp, que instituiu o regime de previdência complementar para os futuros servidores da União. A lei 12.618/2012, responsável pela criação da Funpresp, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 30 de abril. Em dezembro de 2011, o estado de São Paulo criou o primeiro fundo de previdência complementar para servidores públicos estaduais no país, o SP-Prev. No mês passado, a Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro aprovou lei semelhante para os servidores fluminenses.
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