A Prefeitura de Extremoz, por meio da Secretaria de Agricultura, intensificou a fiscalização de animais soltos nas ruas e estradas município, visando aumentar a segurança dos habitantes e turistas, principalmente na região litorânea. Outra medida foi a implantação de um sitema de multas para os proprietários infratores através do decreto 164/2013 publicado no Diário Oficial no último dia 10, regulamentado no Código de Postura do Município.
As multas descritas no decreto executivo variam de acordo com o número de apreensões, sendo que no caso da primeira apreensão o proprietário fica isento de multa e a partir da segunda, terceira e quarta aprensão os valores são de 20, 40 e 100 reais respectivamente. O prazo máximo de retenção do animal é de trinta dias e após esse período o proprietário arcará com os custos das despesas de manutenção.
De acordo com o prefeito Klauss Rêgo, diante da aplicação da Lei a tendência é diminuir o número de animais soltos nas ruas. "Atendendo ao artigo 194 do Código de Postura regulamentei a tabela de preços visando reduzir o número de animais soltos na cidade", reforçou o prefeito.
Dados
294 animais foram apreendidos em 2011 e 2012, de acordo com dados da Secretaria de Agricultura de Extremoz. A grande quantidade gerou a preocupação do executivo, que determinou a intensificação da fiscalização. O telefone da Secretaria de Agricultura para denúncias é 3279-2031 das 07h às 13h.
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