Governadora pede agilidade à Assembleia na aprovação do projeto de lei que estabelece o FUNDAM

Na manhã desta sexta-feira, 11, a Governadora Rosalba Ciarlini pediu à Assembléia Legislativa mais agilidade no processo de aprovação da lei que estabelece o Fundo Estadual de Apoio à Modernização da Infraestrutura dos Municípios do RN (FUNDAM/INFRA/RN). O pedido ocorreu durante evento realizado na Assembleia Legislativa do Estado, “Viva o seu Município”, que reuniu prefeitos de diversas cidades potiguares para debater sobre a situação financeira das prefeituras.

Em seu discurso a chefe do Executivo Estadual falou sobre o projeto de lei que já foi entregue à Assembleia em dezembro e ainda aguarda leitura no plenário legislativo. “Esse Fundo vai oferecer condições para que os municípios possam dar respostas de infraestrutura e outras ações necessárias para o desenvolvimento das cidades, por meio de empréstimos contratados junto ao Bando do Brasil”, explicou a Governadora.

O projeto autoriza o estado a contratar operações de credito interno de até R$ 850 mil, o que daria de forma igualitária subsídios para os municípios. Na ocasião a Governadora falou ainda das dificuldades enfrentadas para aprovar esse projeto e de sua preocupação com os prazos. “Temos pouco tempo para aprovar não só esse, como outros projetos que beneficiam as cidades, não há mais o que esperar. O repasse do Fundo de Participação dos Municípios está menor a cada mês”, destacou a chefe do Executivo Potiguar.

O evento desta sexta-feira é uma realização da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e tem como objetivo reunir os gestores municipais – prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e até mesmo servidores para juntos alertarem aos deputados estaduais e deputados  federais sobre a importância de se definir a execução de ações e serviços com a indicação das fontes de financiamento.