Dep. Carlos Augusto Maia se reúne com secretário estadual de Tributação

O deputado Carlos Augusto Maia (PTdoB) se reuniu, nesta quarta-feira (29), com o secretário de Estado de Tributação, André Horta, para falar sobre o projeto de lei, de autoria dele, apresentado, na Assembleia Legislativa do RN, que propõe selo fiscal de qualidade em vasilhames que contenham água mineral natural ou água adicionada de sais minerais, buscando, com isso, maior controle na qualidade da água oferecida aos consumidores, assim como o seu respectivo controle fiscal.

Com esta proposição, abre-se uma possibilidade mais concreta de fiscalizar o mercado de água mineral comercializada em galões, quanto à qualidade do produto e também quanto à idoneidade sanitária e regularidade fiscal das empresas do setor. “Queremos garantir a qualidade da água que chega à população, defendendo o direito dos consumidores e as empresas que trabalham corretamente”, observou o deputado. Com o selo, serão disciplinadas as características, as especificações técnicas, a forma de utilização, entre outros, por meio de decreto do Executivo estadual.

Legislação semelhante já vigora no Estado de Pernambuco. Em São Paulo, a matéria ainda está em tramitação e, no Rio de Janeiro, há um Projeto de Lei aprovado.

Carlos Augusto e o André Horta também conversaram sobre o programa Cidadão Nota 10, que contribui com entidades beneficentes do Estado. O recadastramento das instituições deverá ser reaberto em breve, segundo o auxiliar do Executivo