Dentre os assuntos abordados estiveram as políticas de regularização fundiária que serão retomadas no estado a partir da liberação da nova parcela do convênio. Ao todo serão beneficiados 22 municípios dos territórios do Mato Grande e do Alto Oeste potiguar. A parcela de cerca de R$ 1 milhão garantirá a segurança jurídica para quem ainda não tem títulos de propriedade.
A universalização da regularização fundiária no estado ocorrerá a partir de 2016. Dos 167 municípios do RN, 98 deles, que perfazem 22 milhões de hectares, ainda não têm um plano de regularização. Para sanar esse problema, serão investidos R$ 28 milhões, cerca de R$ 3,5 milhões por ano durante oito anos, para garantir o desenvolvimento do programa. Os recursos são do governo federal.
Outro tópico tratado na audiência foi a política de crédito fundiário. Em seis meses de 2015 o RN bateu a meta de todo o ano de 2014. A expectativa é encerrar o ano com 300 famílias contratadas, o que significa um investimento de R$ 18 milhões. O programa funciona com três linhas de financiamento que podem ser investidas na aquisição de terra, aumento da produção e em projetos que melhorem a qualidade de vida da população e no desenvolvimento local sustentável.
O titular da Seara, Raimundo Costa, completou que os recursos aplicados no programa serão essenciais para a estruturação de propriedades com projetos para convivência com o semiárido, por exemplo. Além disso, outras 10 propostas que correspondem a 87 famílias, que serão contratadas até o final do ano, já estão em andamento.
Os programas desenvolvidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da Secretaria de Reordenamento Agrário no Rio Grande do Norte, são o Programa Nacional de Crédito Fundiário (acesso à terra), o Programa Nacional de Cadastros de Terra (regularização fundiária) e o Programa Nacional Arca das Letras, que tem no estado 774 pontos em 117 municípios e 156 mil livros no acervo para promoção da leitura no interior do estado.
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