A nova resolução para emissão de licenças para obra hidráulica com vazões máximas de 20 m³/h para agricultura foi discutida e aprovada em sua totalidade. "A intenção do Governo é simplificar a emissão de licenças e facilitar o acesso à água para pequenos agricultores familiares”, ressalta Josivan.
A partir de agora, quem solicitar a licença para perfuração com esta finalidade, seja para agricultura ou dessedentação animal, só precisa dar entrada no Igarn através de quatro dados: as coordenadas de onde estão pretendendo perfurar o poço, a vazão estimada, a relação de profundidade média de poços que são perfurados na proximidade do local e o tipo de cultura ou a quantidade de animais que estão pretendendo usar a água. Através desses dados, o setor responsável analisa o processo e emite o documento condicionado ao pedido de outorga.
“Com a licença emitida, o agricultor já consegue acesso ao crédito junto às linhas de financiamento e então capitalizado ele consegue contratar o projeto construtivo e toda parte de teste de vazão solicitado pelo Igarn para emitir a outorga”, explica Josivan.
Outra aprovação importante foi a ampliação da abrangência do Comitê da sub-bacia Hidrográfica do Rio Pitimbu. Ele agora passa a ser Comitê dos Rios Pitimbu e Pirangi, ou seja, vai gerenciar as duas bacias e os mananciais superficiais dessa área.
De acordo com Carlos Nobre, Coordenador de Gestão da Semarh, as duas bacias são interligadas do ponto de vista físico e hidrológico e o novo formato do comitê vai permitir um planejamento de uma forma mais completa. “Agora o colegiado vai acompanhar a gestão de águas também nos municípios de Nísia Floresta, São José de Mipibu e Vera Cruz, incluindo aí um manancial importantíssimo que é a Lagoa do Bonfim”, frisou Nobre.
A apresentação do relatório sobra a ampliação da atuação do Comitê foi feita pela presidente do colegiado, a bióloga Rose Dantas. “Nossa intenção agora é desenvolver o Plano de Bacia que vai nortear todas as ações de interferência nessa área”, diz ela.
Na programação desta 38ª edição, foi aprovada a Ata da reunião anterior e dada posse aos novos conselheiros para o biênio 2017-2019. Estiveram presentes na reunião outros técnicos da Semarh e do Igarn, representantes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Secretaria de Estado de Agricultura e Pesca (Sape), Associação Brasileira Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (Abas), Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn), Ordem dos Advogados (Oab), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pitimbu e Ceará-Mirim.
O Conerh é instância superior de Recursos Hídricos no Estado. Presidido pelo Secretário Ivan Júnior, o conselho é composto por 29 membros e tem a Semarh como secretaria executiva.
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