Estudo de Avaliação Atuarial 2017 do Regime Próprio de Previdência do Social (RPPS) do Estado do Rio Grande do Norte realizado pelo Banco do Brasil aponta necessidade de elevação da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais para 14%.
O estudo avaliou, a partir dos resultados obtidos na Avaliação Atuarial 2017 do Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (IPERN), o impacto da aplicação do reajuste da alíquota de contribuição de 11% para 14%, a exemplo do que vem sendo realizado por vários Entes.
A alíquota incide, para os servidores ativos, sobre a totalidade da remuneração. Para os servidores inativos e pensionistas, incidentes sobre a parcela do benefício que excede ao teto do Regime Geral de Previdência Social, salvo as exceções previstas em lei.
O documento eleva a contribuição do Ente para 28%, ou seja, o dobro da cobrada dos segurados, respeitando o limite superior previsto no artigo 2º da Lei Federal 9.717/98. Dessa forma, a alíquota de contribuição normal para o regime passaria de 33% para 42%.
Considerando a elevação das alíquotas, de acordo com o apontado no estudo, a alteração geraria uma redução no déficit atuarial dos servidores civis de R$ 6.264.230.124,860 e de R$ 1.101.605.928,470 no déficit atuarial dos militares.
Com base nos dados levantados, o estudo apontou necessária revisão das alíquotas de contribuição de contribuição normal vigentes no âmbito do RPPS do Estado. Apontou ainda que, mesmo com a elevação e custeio de nove pontos percentuais, a alíquota do RPPS do Estado do Rio Grande do Norte ficaria abaixo do necessário para gerar equilíbrio financeiro e atuarial ao Regime.
O relatório também destacou outras revisões do plano de benefícios que poderiam ser adotadas visando redução dos custos do RPPS do Estado.
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