Agripino vota a favor de projeto que autoriza retorno de até 470 mil empresas ao Simples Nacional

Um dos principais defensores das micro e pequenas empresas no Congresso Nacional, o senador José Agripino (RN) comemorou a aprovação, nesta terça-feira (10), por unanimidade, do projeto de lei que permite o retorno, ao Simples Nacional, de micro e pequenas empresas que foram excluídas do regime em janeiro deste ano por causa de dívidas tributárias.

“Essa é uma causa do Brasil. Eu sou fã das micro e pequenas empresas. É uma categoria especial, de gente operosa, trabalhadora e que gera seu próprio emprego”, destacou o parlamentar potiguar durante a votação da matéria no plenário. Segundo o relator da proposta, senador José Pimentel (PT-CE), o texto pode beneficiar até 470,9 mil empresários. O projeto segue agora para sanção presidencial.

O Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de impostos que unifica oito impostos municipais, estaduais e federais em uma guia de pagamento. A medida foi criada há mais de 10 anos com o objetivo de desburocratizar o pagamento de impostos e incentivar o micro e pequeno empresário.