O deputado Rafael Motta (PSB) apresentou nesta quarta-feira, 20, uma série de emendas à Medida Provisória 905 para proteger o trabalhador brasileiro das propostas do Governo Federal que restringem direitos trabalhistas. A MP que institui o Programa Verde e Amarelo editada na última semana modifica pontos da legislação trabalhista, principalmente para jovens com até 29 anos.
Uma das emendas apresentadas por Rafael Motta retira a possibilidade de taxar o beneficiário do seguro-desemprego em 7,5%. “Não podemos exigir que o trabalhador pague impostos no momento de maior vulnerabilidade. Ele acaba de perder o emprego, nem sempre consegue recolocação rápida e não pode ter a sua renda reduzida”, justifica.
A segunda emenda tem como objetivo garantir o recolhimento do salário-educação, contribuição social paga pelos empregadores para ajudar no financiamento da educação básica no Brasil. A terceira e a quarta modificações revertem a redução da multa do FGTS de 40% para 20% e a redução do recolhimento do FGTS de 8% para 2%.
“Temos cobrado insistentemente medidas que estimulem o emprego, mas isso não pode estar atrelado a perda de direitos do trabalhador”, afirma Motta.
Outra emenda exclui o artigo que permite que empresas paguem apenas 5% de adicional de periculosidade, diferente dos 30% do estabelecido em lei para trabalhadores em regime CLT. A MP ainda prevê que o adicional só será pago quando houver exposição permanente por mais de 50% da jornada de trabalho, o que contraria entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A MP será avaliada em uma comissão mista de deputados e senadores e tem vigência de 60 dias, prorrogáveis por mais 60.
Uma das emendas apresentadas por Rafael Motta retira a possibilidade de taxar o beneficiário do seguro-desemprego em 7,5%. “Não podemos exigir que o trabalhador pague impostos no momento de maior vulnerabilidade. Ele acaba de perder o emprego, nem sempre consegue recolocação rápida e não pode ter a sua renda reduzida”, justifica.
A segunda emenda tem como objetivo garantir o recolhimento do salário-educação, contribuição social paga pelos empregadores para ajudar no financiamento da educação básica no Brasil. A terceira e a quarta modificações revertem a redução da multa do FGTS de 40% para 20% e a redução do recolhimento do FGTS de 8% para 2%.
“Temos cobrado insistentemente medidas que estimulem o emprego, mas isso não pode estar atrelado a perda de direitos do trabalhador”, afirma Motta.
Outra emenda exclui o artigo que permite que empresas paguem apenas 5% de adicional de periculosidade, diferente dos 30% do estabelecido em lei para trabalhadores em regime CLT. A MP ainda prevê que o adicional só será pago quando houver exposição permanente por mais de 50% da jornada de trabalho, o que contraria entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A MP será avaliada em uma comissão mista de deputados e senadores e tem vigência de 60 dias, prorrogáveis por mais 60.
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