Na ocasião, Aldair da Rocha apresentou à chefe do Executivo Estadual 13 dos primeiros 16 convênios do programa Brasil Mais Seguro que estão sendo implementados no Rio Grande do Norte. “Nosso grupo tem trabalhado em sintonia com o Ministério da Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário do Estado para, no menor tempo possível, fazer as mudanças que a sociedade espera”, disse Aldair da Rocha.
A troca de direção do Instituto é o primeiro passo para o cumprimento do acordo feito com o Governo Federal para a reestruturação do órgão e correção das irregularidades administrativas identificadas. “A partir de agora, será feita uma auditoria no quadro de pessoal para dar início a um processo de reordenamento das funções dos servidores e tornar o quadro mais eficiente”, disse Raquel Taveira.
Outro passo importante, que está sendo tomado pelo Governo do Estado, é a elaboração do projeto de lei para a reorganização do Itep. “O projeto está sendo concluído pela consultoria jurídica do Executivo e deverá ser enviado à Assembleia Legislativa no retorno do recesso parlamentar”, ressaltou a Governadora Rosalba Ciarlini.
Além dessas medidas, já está sendo planejado, em caráter de urgência, um concurso público para a contratação de profissionais com especialização adequada para execução das funções específicas ao órgão. A data do concurso será anunciada nas próximas semanas pela Governadora e pelo secretário de segurança.
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