Brasília (AE) - Oito anos e nove meses depois de ter baixado um ato da Mesa (nº 42/junho de 2000) sobre a cota mensal das passagens aéreas para os deputados, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) finalmente criou uma regulamentação que deixa claro que as passagens são para os parlamentares e não podem ser usadas pelos parentes. Logo em seguida, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), avisou que a Casa acompanharia a decisão da Câmara. O irônico da situação é que Temer regulamentou ontem um ato que era dele mesmo e que em 2000 autorizava o vale-tudo com as passagens pagas com dinheiro público - Temer também presidiu a Casa de 1997-2001. Além da proibição de viagens de parentes, outras medidas comuns tomadas pela Câmara e pelo Senado foram a divulgação na internet das passagens usadas na cota, a necessidade de autorização específica para viagens de assessores no País e dos parlamentares ao exterior, e o fim da possibilidade de acumular créditos. O Senado ainda extinguiu cotas suplementares para os membros da Mesa e lideranças partidárias.
Depois de anunciar a decisão de restringir o uso das passagens, o presidente da Câmara foi ao plenário e, em discurso, anunciou uma “anistia” para todos os abusos cometidos até agora. A nova regra vale apenas para daqui para a frente. “O que eu quero deixar claríssimo aos senhores parlamentares é que não houve prática ilícita no passado. Haverá, isto sim, a partir de agora, se não cumpridas as regras claríssimas que agora foram expedidas”, afirmou.
Apesar de ter dito que a medida era uma “reconciliação” da Câmara com a opinião pública, Temer enfrentou uma bateria de discursos críticos contra a decisão da Mesa e um clima de confronto. “Quer dizer que agora eu venho para Brasília e minha mulher fica lá? Não é uma decisão correta. Foi uma decisão acuada da Mesa”, protestou o deputado Sílvio Costa (PMN-PE), aplaudido no plenário, dando voz a parte dos parlamentares que não concordam em deixar de usar a cota de passagens como bem entender.
O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) reclamou que os deputados não defenderam o Parlamento quando teve início a série de denúncias sobre o abuso do uso de passagens.
Deputado critica atuação do Ministério Público
O Ministério Público Federal foi alvo de críticas ontem no plenário da Câmara dos Deputados, durante discurso do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para negar ter autorizado 43 viagens para terceiros. “Lamento que o Ministério Público, ao invés de intimar e procurar esclarecer, vazou a notícia para o site Congresso em Foco no sentido de denegrir toda a Casa”, afirmou. “O Ministério Público agiu de má-fé e deslealmente nesta Casa”. O deputado do PTB afirmou que os procuradores poderiam ter pedido informações e esclarecido a questão.
No Senado, também houve reação negativa às denúncias sobre uso abusivos de passagens pagas pelo Congresso Nacional. “Daqui a pouco vão distribuir vale-transporte para os senadores”, protestou Epitácio Cafeteira (PTB-MA). O primeiro vice-presidente, Marconi Perillo (PSDB-GO), reconheceu que as novas regras foram resultado da pressão popular e cobrou o fim de “mordomias” no Executivo.
As medidas foram definidas na noite de terça-feira (21) durante uma reunião na Casa de Temer com líderes partidários e integrantes da Mesa Diretora. “Não tem meio termo, senão vai ser só o paliativo”, disse o terceiro secretário, Odair Cunha (PT-MG), responsável pelo controle das passagens.
Câmara não desiste de aumento
Brasília (AE) - Apesar de os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), terem anunciado ontem apenas um novo sistema de controle no uso de passagens aéreas, a ideia do “pacote moralizador”, que entrou em discussão nos feriados de Tiradentes para tirar o Congresso da pauta de escândalos de mau uso do dinheiro público, ainda está de pé. Líderes e dirigentes da Câmara querem retomar este debate na próxima semana, com o objetivo de encontrar uma fórmula que lhes permita aumentar o salário dos parlamentares, com o discurso de que o pacote representa um ganho em transparência e na economia de uma cifra vultosa.
A fórmula que está sendo discutida nos bastidores do Congresso prevê o fim da verba indenizatória de R$ 15 mil mensais e a incorporação de parte dela aos salários, equiparando os vencimentos do parlamentar (R$ 16,5 mil) ao que recebe hoje um ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 24 mil), exatamente como manda a Constituição. Para escapar das críticas de reajustar salário em meio à enxurrada de denúncias, o pacote deverá ser discutido no contexto mais amplo de uma reforma administrativa.
Devem entrar nesta conta não só o salário e as passagens aéreas, como todas as despesas com correios, telefone, gasolina, entre outros. A ideia é reunir umas seis ou sete rubricas como estas, e fixar um limite de gastos para cada uma, independentemente do teto geral.
O esboço da proposta da Câmara ainda não está fechado, mas o ponto central passa pelo estabelecimento de um teto de despesas para cada parlamentar, incluindo todos os gastos. Em cima deste teto, a direção deve impor um corte linear em torno de 10% a 14%. Só com esta medida, a estimativa é de que a Câmara possa economizar algo em torno de R$ 40 milhões anuais.
Somando-se isto à revisão de contratos de suprimento de materiais e de prestação de serviços, além do fim do pagamento das horas extras que passa pelo novo sistema de controle eletrônico de frequência dos servidores, a estimativa é de que só a Câmara possa anunciar uma economia em torno de R$ 260 milhões por ano. É desta forma que se pretende reduzir o impacto negativo do reajuste dos salários perante a opinião pública. Tudo deve ser devidamente acertado entre a Câmara e o Senado, como ocorreu ontem nas restrições impostas ao uso dos bilhetes aéreos.
O jogo combinado entre Temer e Sarney é considerado fundamental, para evitar o atropelo de uma nova uma crise entre as duas Casas, quando a Mesa Diretora da Câmara não conseguiu sequer fechar o apoio das bancadas ao “pacote moralizador”.
Há resistências ao aumento de salário com o fim das verbas indenizatórias sobretudo nos partidos que cobram o dízimo de seus parlamentares, como o PT e o PC do B. O deputado José Genoino (PT-SP) garante que seu partido não criará caso com a Mesa Diretora. Ao contrário, salienta ele, o PT acatará o que for decidido pela direção da Casa. Mas Genoino insiste que incorporar a verba indenizatória ao salário, ainda que parcialmente, é um equívoco.
‘Arranhei minha imagem’, lamenta Fernando Gabeira
Brasília (AE) - O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), líder de muitos movimentos pela ética na política, procurava ontem se redimir pelo uso de passagem aérea de sua cota parlamentar em benefício de sua filha. Ele contou que tem recebido muitas críticas por meio de mensagem na internet e reconheceu o desgaste. “Eu arranhei minha imagem. A gente passa por um pelotão de fuzilamento, mas não é o primeiro nem o último”, afirmou.
No plenário da Câmara, à tarde, Gabeira procurou explicar por que tomou a iniciativa de fazer um levantamento das viagens autorizadas por ele para a família. Defensor das medidas restritivas anunciadas ontem, ele disse que não poderia apoiá-las sem antes assumir a própria responsabilidade. “Agora eu posso começar a minha luta, porque eu queria o respeito dos senhores. Se eu fizesse essa luta sem dizer antes que dei passagens, não seria respeitado, porque todos sabem que todos dão passagens", disse.
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