Além de responder a processos por improbidade administrativa, dilapidação do patrimônio público e desvio de verbas públicas, o prefeito de São João do Sabugi, Aníbal Pereira de Araújo (PMDB), deverá enfrentar mais problemas com a Justiça. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou, na semana passada, as contas da prefeitura do município referentes a 2004, último ano do mandato de Aníbal anterior ao atual.
Em parceria com o Ministério Público (MP), o TCE detectou diversas irregularidades nas contas apresentadas pelo gestor. De acordo a conclusão do procurador do MP junto ao TCE, Luciano Silva Costa Ramos, Aníbal declarou que teria gasto recursos com medicamentos para pessoas carentes, caixões de defuntos e óculos de grau, sem justificar - com receitas médicas ou atestado de óbito - quem foram os beneficiados com as “doações”.
Há indícios de que os recursos foram desviados pelo prefeito, que não comprovou o uso desse dinheiro. Só com caixões de defuntos, o peemedebista declarou ter gastado R$ 4.734, sem identificar sequer quem morreu. No caso dos medicamentos, foram R$ 11.628,67 gastos sem comprovação alguma. Nessa aquisição, o prefeito ainda deixou de comprar os remédios à empresa que tinha vencido licitação para fornecer o produto, para adquiri-los por preços mais elevados em outro estabelecimento.
Os gastos sem comprovação não param por aí. Foram R$ 7.920 na compra dos óculos e ainda R$ 10.200 em diárias, sem qualquer recibo, nota fiscal ou documento que comprovasse os gastos. Além das compras fraudadas, o MP e o TCE também descobriram que o gestor contratou a empresa da senhora Vanda Lucena de Medeiros, pagando R$ 26.990, o que é crime, segundo a lei.
Caso não apresente as comprovações verdadeiras dos valores apresentados pelo TCE, Aníbal Pereira vai ter que ressarcir os cofres públicos no valor de R$ R$ 24.382, além de multa, e ainda responder a mais um processo administrativo por improbidade.
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