Positiva, mas insuficiente. Foi assim que o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), o prefeito de Lajes, Benes Leocádio, avaliou a decisão do Governo Federal de enviar às prefeituras recursos extras que impeçam a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em relação aos valores de 2008. Isso representará para os municípios menores, de coeficiente 0,6 (com até 10.188 habitantes e que somam mais de 100 no Estado), um acréscimo em torno de R$ 20 mil mensais em suas receitas. As estimativas indicam que serão transferidos pelo governo federal, para os 167 municípios do Rio Grande do Norte, R$ 23 milhões. “Foi uma iniciativa positiva, porque o governo reconhece que estávamos tendo prejuízos. Agora, ainda é pouco porque apenas se iguala ao que era repassado em 2008 e neste ano já tivemos o aumento do salário mínimo, a adoção do piso dos professores e mesmo o crescimento no déficit previdenciário”, explica. De acordo com Benes Leocádio, a previsão do Tesouro Nacional, feita no fim do ano passado, apontava para repasses mensais R$ 60 mil a R$ 80 mil maiores que os efetuados para os municípios menores neste primeiro trimestre de 2009.
As administrações municipais levaram em conta esses números previstos pela União e planejaram seus orçamentos com recursos bem acima dos repassados efetivamente. “Por isso não é possível sequer se falar que essa medida acabou com os prejuízos, pois ainda continuamos no prejuízo, afinal a receita é a mesma do ano passado, mas os gastos aumentaram bastante nesse período”, enfatiza. Os números comprovam as afirmações. De acordo com dados do Tesouro Nacional, o repasse para os municípios de coeficiente 0,6 foi de R$ 236 mil em março deste ano, enquanto no mesmo mês de 2008 havia atingido um valor total de R$ 269 mil. “Em relação à previsão, os repasses deste ano caíram em torno de 50%”, indica o presidente da Femurn, lembrando que dos recursos do FPM, mais de 60% já são vinculados a gastos em áreas específicas, sem a possibilidade de remanejamento pelos gestores.
Com isso, Benes Leocádio reconhece que é praticamente impossível se pensar em investimentos a curto prazo, devido à forte queda na arrecadação e o alto comprometimento das receitas com a folha salarial. “Só quem tem receita própria, como a vinda do ISS e dos royalties, tem uma condiçãozinha melhor, mas esses não chegam talvez a 20 cidades do Estado”, enfatiza. Outra preocupação do prefeito de Lajes é com outra cobrança indevida: a das parcelas previdenciárias dos agentes políticos (prefeitos, vereadores, secretários etc) relativos aos anos de 1998 a 2004.
Governo do Estado quer compensação por perdas
O secretário-chefe do Gabinete Civil, Vagner Araújo, afirmou ontem que as medidas do governo federal para compensar as perdas dos municípios devem ser ampliadas para beneficiar os estados. Ele disse que se essa ampliação for confirmada, o governo pode rever a decisão de cortar 25% das despesas com custeio, embora não cogite desistir totalmente do corte de gastos. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou ontem com a possibilidade de beneficiar os governos estaduais. “Nem todos os Estados estão no sufoco e temos que ir ajudando os mais necessitados”, disse Lula, depois de participar da cerimônia de 110 anos da produtora de celulose Kablin, na cidade de Telêmaco Borba, no Paraná.
Os ministro da área econômica e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, estão conversando com os governadores para melhor diagnosticar os problemas de cada um. De acordo com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a ajuda aos Estados não seguirá o modelo de socorro dirigido aos municípios. “Para os municípios é um auxílio financeiro. Os recursos vão ser repassados e se a arrecadação aumentar não vai ter volta”, disse Bernardo ontem à Agência Estado. No caso dos Estados, o dinheiro do Tesouro não terá mão única.
Entre essas medidas, está em estudo a formatação na equipe econômica de um empréstimos com juros atrativos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco do Brasil. O governo estuda ainda a flexibilização da contrapartida dos Estados em obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
Nenhum comentário:
Não é permitido fazer novos comentários.