O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não se pronunciou oficialmente se irá vetar a emenda que igualou a distribuição de recursos entre estados e municípios obtidos com o pagamento dos royalties pela exploração de petróleo da camada pré-sal. Não há data prevista para a apreciação do veto, que deve ser feito até 30 dias da publicação do projeto de lei.
A gestão do presidente Lula tem apenas 25 dias para manifestar sua posição em relação à emenda, que na opinião da maioria dos parlamentares potiguares, deve ser aprovada pelo Executivo. Na última sexta-feira (3), a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), encaminhou matéria à imprensa com a declaração de deputados e senadores potiguares sobre a importância da distribuição igualitária dos royalties do pré-sal.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, é contra a emenda e voltou a defender o veto. Segundo ele, “é inadmissível” reencaminhar recursos do pré-sal que estavam destinados para educação, ciência e tecnologia (cerca de R$ 8 bilhões), “o que é uma aposta no futuro”, para gastos de despesas correntes da máquina administrativa de estados e municípios.
De acordo com o ministro, o texto do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, na semana passada, ainda não chegou à Presidência da República.
O projeto, após chegar à Presidência, deverá ser enviado aos Ministérios relacionados com o setor. AgenciaBrasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário