Esta semana municípios receberam mais de R$ 19 milhões; Benes Leocádio elogia esforço da governadora, mas lembra atraso referente ao Proadi.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), prefeito Benes Leocádio, considerou extremamente positivo o repasse, pelo Governo do Estado, dos recursos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pertencente aos municípios.
O gestor também destacou a importância dos valores referentes à contribuição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Totalizando os recursos referentes a dezembro de 2010 e também à primeira e segunda parcela semanal do ICMS de janeiro de 2011 e de outros tributos arrecadados nos primeiros dias deste ano, foram repassados R$ 46.024.098,00.
No segundo repasse semanal de janeiro, feito nesta terça-feira (18), os municípios receberam do Estado R$ 19.773.508,00, referente à cota-parte (25%) da arrecadação do ICMS a que têm direito as prefeituras.
Benes Leocádio lembrou que, de acordo com compromisso firmado pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM) de normalizar os repasses constitucionais de recursos financeiros aos municípios, ainda resta a ser feito o valor referente ao Fundeb, decorrente do Programa de Apoio à Insdústria (Proadi).
Segundo a Femurn, nos últimos meses de 2010, o governo de Iberê Ferreira de Sousa (PSB) deixou de transferir aos municípios – para a conta do Fundeb – recursos da ordem de R$ 13,5 milhões.
Em telefonema feito na primeira semana deste ano para o presidente da Femurn, a governadora Rosalba Ciarlini tranquilizou os prefeitos e sinalizou que a normalização dos repasses ocorreria até o final de janeiro.
Para o presidente da Femurn, a normalização dos repasses do ICMS e Fundeb devidos aos municípios já na segunda semana de janeiro foi resultado de compromisso assumido pela governadora.
“Estes recursos são de fundamental importância para os municípios e o repasse, feito pelo Estado, uma semana depois do telefonema que recebemos da governadora, mostra o compromisso com a legalidade e o respeito aos gestores municipais. Por isso fazemos questão de registrar o gesto da atual administração estadual”, destacou Benes Leocádio.
nominuto
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