Calendário Eleitoral
Data da filiação
Circula na mídia uma notícia sem a
mínima fundamentação jurídica dando conta que vários políticos do estado
não podem ser candidatos a cargos eletivos nas eleições municipais de
2012 por não poderem cumprir o prazo de um ano de filiação antes do
pleito próximo. http://www.robsonpiresxerife.com/blog/notas/politicos-de-mais-de-70-municipios-estao-inelegiveis-para-o-pleito-de-2012/
Segundo
a matéria, em Carnaúba dos Dantas não poderiam disputar quaisquer
mandatos os vereadores Fabinho, Pepeto, Nana, Lonzinho, Marfran e Maria
das Vitórias. Pura mentira.
Estranhamente,
a notícia mentirosa não citou a fonte da informação qual seria do
Tribunal Regional Eleitoral ou do Tribunal Superior Eleitoral.
A VERDADE:
os vereadores de Carnaúba dos Dantas se filiaram ao novo partido no
prazo legal previsto pelo Tribunal Superior Eleitoral (dia 07/10/2011) -
veja quadro acima - e estão, portanto, aptos a disputar quaisquer
cargos no pleito eleitoral de 2012, conforme está explicitado na
Resolução TSE nº 23.341/2011 e fundamentada nas Leis Federais nº
9.504/97, art. 9º, caput, e nº 9.096/95, arts. 18 e 20, caput.
Aristóteles Filho
Assessor da prefeitura
Assessor da prefeitura
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