O líder do Democratas no Senado, José Agripino (RN), comemorou a aprovação do projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo por agentes penitenciários e guardas portuários fora do serviço. “Eu quero aqui manifestar minha solidariedade aos agentes penitenciários do Brasil inteiro que há mais de um ano percorrem os corredores do Congresso em busca da proteção, em última análise, de suas próprias vidas”, disse o senador durante a aprovação da matéria.
A proposta aprovada pelos deputados restringe o uso de armas a profissionais que trabalham em regime de dedicação exclusiva e que possuam o que a proposta descreve como “formação funcional adequada”. O texto também estabelece que a autorização deve ser subordinada a mecanismos de fiscalização e controle interno.
“Esse é um projeto antigo dos agentes penitenciários do Brasil inteiro, acho que é justo, o Brasil está cheio de exemplos de agentes penitenciários, de agentes da lei, até de juízes que são vitimados fora da atividade de trabalho por vindita pessoal, pelo fato de terem desenvolvido sua atividade com equilíbrio, praticando a justiça, e são mortos, são assassinados”.
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