Na última sexta feira (18) a Prefeitura de Currais Novos e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação – o SINTE – voltaram a conversar sobre o reajuste dos professores. A Lei 11.738/2008 que dispõe sobre o Piso Nacional do Magistério, reajustou em 13,01% o salário do professor para 2015, com carga horária de 30 horas, que passou para R$ 1.438,61. De acordo com o Plano de Cargos e Salários do Professor do Município de Currais Novos, o reajuste para 2015 de 13,01%, também se aplica aos demais professores com remuneração acima do piso. Do reajuste de 13,01% de 2015, foram incluídos 3,25% no contracheque de agosto, faltando pagar um resíduo de 9,76% (13,01 – 3,25).
Com este último reajuste, a folha da educação que em dezembro/2012 era de R$ 835.081,96, passou em agosto/2015 para R$ 1.312.173,57, com aumento de 57%. “Cumpre-nos registrar, por oportuno, que o Município de Currais Novos - e todos os municípios brasileiros - paga suas despesas de custeio com receitas oriundas da arrecadação de impostos federais, estaduais e municipais”, lembrou o prefeito. “Quando assumimos o mandato de Prefeito Municipal havia ação ajuizada e já julgada, cobrando 24,3% de reajustes atrasados não concedidos pela gestão anterior. Em meados de 2013, firmamos um acordo e escalonamos esse reajuste, cuja última parcela foi incluída no contracheque de fevereiro de 2014. Cumprimos, também, com os reajustes anuais do piso nacional, aplicados a toda a categoria, relativos a 2013 e 2014”, disse o prefeito Vilton Cunha. Em 2014, o total da receita corrente líquida do município, subiu de R$ 49,529 milhões, em 2012, para R$ 63,750 milhões, em 2014, elevação nominal de 28,7%; incremento relativamente bom tendo em vista que a inflação nos dois anos (2013 e 2014), foi de 12,7%.
Com o impacto dos 24,3% de atrasados, somados aos reajustes subsequentes concedidos, a folha de pessoal (efetivos), acrescida dos encargos, passou de 28,412 milhões em 2012, para R$ 39.341 milhões em 2014; aumento, portanto, de 38,46%. Resumindo: a receita - o dinheiro que a Prefeitura dispõe para honrar seus compromissos – subiu 28,7% de 2012 para 2014 e as despesas de pessoal (efetivos), 38,46%, elevando o comprometimento de recursos com pagamento de pessoal de 55% para 60% da receita corrente líquida, acima do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Quanto a receita do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB – desde 2012 está estacionada na casa dos R$ 12,0 milhões/ano, exigindo cada vez mais aplicação de recursos próprios do Município na educação, conforme demonstrado no quadro abaixo:
| Especificação | 2012 – R$ | 2013 – R$ | 2014 – R$ |
| Fundeb | 12.436.108,76 | 12.492.581,76 | 12.170.358,06 |
| Recursos próprios | 4.517.495,15 | 7.259.755,79 | 8.946.552,06 |
| Soma das despesas da educação | 17.582.442,66 | 20.856.530,11 | 22.205.266,72 |
| Recursos próprios aplicados - % | 25,69% | 34,81% | 40,29% |
| Obrigação constitucional - % | 25% | 25% | 25% |
Atentem para a aplicação dos recursos próprios na educação: saltou de 25,69%, em 2012 - pouco acima do mínimo constitucionalmente previsto – para 40,29%, em 2014.
A pauta do SINTE envolve quatro itens: reajuste salarial, hora-atividade, avanços (letras) e títulos. Conscientes da preocupação reinante no país, marcada por dificuldades na política, na economia, com reflexos nas finanças públicas e particularmente, no nosso Município, com o agravamento da seca, as partes acordaram avançar nas letras a partir de outubro, ficando também acertado nova rodada de negociações em fevereiro/2016.
Nenhum comentário:
Postar um comentário