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sexta-feira, 2 de outubro de 2009

TCU condena Geraldo Melo por irregularidades no Fundo Partidário

Ex-presidente do PSDB vai pagar mais de R$ 203 mil por irregularidades na prestação de contas de recursos repassados pelo Fundo.

O Tribunal de Contas da União condenou Geraldo Melo, ex-presidente do Diretório Regional do PSDB-RN e Petrônio Tércio Bezerra de Melo, ex-tesoureiro da regional, ao pagamento de R$ 203.698,60, valor atualizado. Os dois teriam cometido irregularidades na prestação de contas de recursos repassados pelo Fundo Partidário a agremiação.

O TCU verificou que a documentação apresentada não atendeu a formalização exigida por lei. Dentre as irregularidades, constam notas fiscais sem identificação do sacado, títulos sem identificação do destinatário e recibos referentes a despesas de viagens não comprovadas.

Os responsáveis também foram multados individualmente em R$ 2 mil. O TCU autorizou a cobrança judicial da dívida. Cabe recurso da decisão. Copia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Rio Grande do Norte. O ministro André Luis de Carvalho foi o relator do processo

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