No encontro, foram destacados os principais benefícios da criação da Lei Estadual de Turismo. De acordo com o propositor do projeto na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Gustavo Fernandes, o Rio Grande do Norte será o segundo estado brasileiro a propor a iniciativa que já está em andamento no Rio Grande do Sul.
Na programação do evento, que se estende até o final do dia, ocorrerão diversas palestras e debates. O professor e advogado Alexandre de Moraes fez a primeira exposição do encontro. Com o tema: “A segurança jurídica no contexto constitucional e sua repercussão no desenvolvimento do Estado”, o jurista teve como debatedores os deputados Felipe Maia e Hermano Moraes.
Em seu comentário, Felipe Maia destacou que somente com a segurança jurídica os empreendedores poderão investir no RN de forma mais viável e segura. “Tenho participado de várias conversas com o trade turístico do estado e visto os problemas causados pela falta de segurança jurídica. A Assembleia Legislativa está de parabéns por essa iniciativa que irá normatizar o turismo no estado”, enfatizou.
Também estiveram presentes ao encontro, o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, o presidente da Comissão de Turismo, Edson Faustino, o secretário estadual de Turismo, Renato Fernandes, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Enrico Fermi e o presidente da Câmara de Turismo da Fecomércio, George Gosson.
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