NOTA
A Associação dos Proprietários e Condutores de Transporte Alternativo Complementar do Estado do RN (ATAC-RN), entidade reconhecida pela Lei estadual 9.601/11 como sendo de utilidade pública, lamenta profundamente o grave acidente ocorrido nesta segunda-feira, 21, na BR 406, no trecho entre Ceará-Mirim e João Câmara, que ceifou nove vidas, incluindo a do motorista que, segundo informações, fazia o transporte de passageiros informal do povoado de Primeira Lagoa para Ceará-Mirim, pelo fato de lá não existir transporte regular de passageiros, ausência que, devido a necessidade das pessoas de serem transportadas, usam o transporte por lotação informal, muito comum nas zonas rurais de todas as regiões do Brasil.
A ATAC-RN apresentou uma proposta ao Governo do Estado do RN, em 2010, sob o n°33259, onde pleiteia a formalização dos loteiros com os devidos critérios como curso de qualificação profissional, direção defensiva, atendimento ao público, uso de fardamento e crachás de identificação, veículos adequados e mais novos, pagamento de impostos e outros benefícios que trariam mais conforto e segurança aos usuários do transporte público, exatamente para se evitar fatos como este acidente fatal.
Nossa entidade defende aqueles que querem trabalhar dentro da Lei, desempenhando suas funções conforme as regras impostas pelos ditames legais, visando principalmente a segurança dos usuários e repudia, com veemência, indivíduos que dirigem transportando pessoas com imprudência e irresponsabilidade. De forma que o atual Governo tem que apressar os passos para reorganizar todo o sistema de transporte público intermunicipal, que clama por melhorias há anos! Poucos ônibus, empresas falidas, loteiros sem suas permissões, indivíduos se aproveitando para explorar passageiros, paradas lotadas... Tudo isso contribui para que situações trágicas como esta possam se repetir.
Fiscalizar coibindo o transporte informal, acreditamos não ser o mais viável, até porque este serviço tem aceitação por parte da população, tanto que oito pessoas se sujeitaram a viajar em um carro onde só cabiam cinco, incluso o motorista. Com os ônibus, regulares, tendo uma frota ultrapassada, também ocorrem acidentes e também são passíveis de fiscalização, então o mais razoável a fazer é realinhar e reestruturar todo o sistema intermunicipal de transportes o quanto antes, a bem da população potiguar.
A ATAC-RN apela para a classe política do nosso Estado, para que seja sensível à nossa causa. Os loteiros querem sair da informalidade, querem prestar um serviço de maior qualidade, querem pagar impostos, enfim, querem ser reconhecidos como categoria profissional.
Que Deus esteja com as vítimas desse trágico acidente e abençoe seus familiares neste doloroso momento.
Natal(RN), 22 de outubro de 2013.
ANDERSON ARAÚJO
Diretor-presidente da ATAC-RN
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