O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório da Gestão Fiscal (RGF) de São Bento do Trairi referente ao 4º Bimestre do Fundeb, Educação e a Saúde mostram que a administração municipal está atingindo a meta estipulada pelo Lei de Responsabilidade Fiscal para os gasto com as devidas áreas.
No caso do Fundeb, por exemplo, o percentual mínimo que o município deveria atingir é de 60% e foi alcançado o índice de 69,79%. Na Educação, São Bento do Trairi atingiu 32,53%, ultrapassando o limite mínimo que é de 25%. Na Saúde, o motivo também é para comemorar, pois dos 15% previstos, o município chegou a 20,22%. Esses números apresentados são gerados automaticamente através do Sistema do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
RREO e RGF são instrumentos que asseguram a responsabilidade na gestão fiscal, pois proporcionam controle e transparência das contas públicas. O RREO tem periodicidade bimestral e auxilia o acompanhamento da realização orçamentária. O RGF é quadrimestral e proporciona o controle da despesa e dívida públicas pela observação dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assessoria
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