Foi aprovada nessa manhã de terça feira (3) em primeiro turno, projeto de emenda constitucional que estabelece a obrigatoriedade do governo estadual investir no mínimo, 9,5% das receitas correntes liquidas provenientes do Orçamento Geral do Estado nos órgãos de segurança do Rio Grande do Norte.
A PEC colocada em votação obteve a aprovação por unanimidade e será novamente apreciada em segundo turno, que deve ocorrer na próxima terça feira (10).
O deputado Walter Alves (PMDB), autor da PEC, defendeu a proposta em plenário, antes da votação, afirmando que ela "proporcionará aos órgãos de segurança a condição de se planejar estrategicamente para combater os altos índices de violência no Estado. Com dinheiro certo, o planejamento deve ajudar a diminuir os números da criminalidade no RN, não dando margem para incerteza ou remanejamentos, o que corriqueiramente acontece".
O peemedebista finalizou garantindo que "serão mais 200 milhões, no mínimo, que entrarão na rubrica dos órgãos de segurança, apontando para um valor nominal hoje, de acordo com o OGE apresentado na Assembleia, de aproximadamente 1 bilhão e 100 mil reais".
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