Governo instituirá, nesta terça, a Corregedoria Geral do Estado

O Governo do Estado instituirá a Corregedoria Geral do Estado. A solenidade para assinatura do Decreto acontecerá às 10h desta terça-feira (1), no auditório da Governadoria. Com presença do corregedor-geral da União, Gilbert Walles, o Governo do RN designará o corredor geral do Estado e os servidores que serão lotados na atividade, além de assinar Decreto para regulamentar o funcionamento da pasta.

Na oportunidade, o Governo também subscreverá o Termo de Adesão ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias (Procor), ação da Controladoria Geralk da União que integrará a Controladoria-Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Tributação. Durante a solenidade será instituído um grupo de trabalho com objetivo de discutir e criar um código de ética do servidor público do Poder Executivo do Estado.

De acordo com o controlador geral do Estado, Pedro Lopes, a Corregedoria irá reprimir os desajustes dolosos de conduta. Ela controlará os processos administrativos disciplinares, hoje sem nenhuma supervisão central no Governo do RN, fiscalizando a conduta dos servidores, apurando desde desvios no cumprimento da carga horária até os que cometem atos mais graves de corrupção.

“A Corregedoria será um instrumento para dar mais efetividade à gestão pública e valorizar o bom servidor público, uma vez que buscará inibir práticas irregulares de uma minoria, que acaba depreciando o conjunto dos trabalhadores, o órgão em que trabalha e até mesmo o Estado”, completou Pedro Lopes.

O primeiro corregedor-geral do Estado será Jair Júnior, coronel da Polícia Militar do RN, com 28 anos de serviço prestado. “A pasta integrará a estrutura de corregedorias setoriais em um mesmo padrão e alinhada à Corregedoria da União. É uma pactuação pela transparência, fortalecendo ouvidorias e corregedorias e com o recado claro de que aqui não aceitamos servidores descomprometidos com a sociedade e a boa prestação de serviços”, alertou.

Jair Júnior ressaltou ainda que irá fortalecer o sistema de informações para que o Governo tenha mais efetividade na gestão. “A Corregedoria melhorará a qualidade do serviço público à população e o retorno não será apenas financeiro e ético à atual gestão, mas também de melhor satisfação social”.

Posse de auditores e contadores

Também nesta terça, o Governo do RN dará posse a oito auditores de controle interno e nove analistas contábeis, aprovados em concurso público aberto em 2018, mas realizado em no primeiro semestre de 2019. “Esses servidores foram nomeados somente devido ao Governo ter firmado Termo de Ajuste de Gestão junto ao Tribunal de Contas do Estado”.

Pedro Lopes, frisou ainda “que esta foi uma ação espontânea da atual gestão, que recebeu a contabilidade do Estado praticamente terceirizada e desestruturada, além de um controle interno precário, com pouquíssimos servidores para executar com efetividade a fiscalização da despesa pública e a ouvidoria.

“Fomos ao Ministério Público de Contas pleitear a nomeação dos concursados, pois entendemos que o investimento no controle era fundamental para tirar o Estado da crise fiscal, e nossa tese foi rapidamente recepcionada e passamos a ter o aval do Tribunal de Contas para prosseguir os atos de nomeação, feito inédito e uma conquista para o Poder Executivo Estadual”, explica Pedro Lopes.