Sessão solene proposta por Coronel Azevedo homenageia Companhia Independente da PM, em Macau

Com 70 anos de existência, a 1ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), sediada em Macau, foi homenageada pela Assembleia Legislativa em sessão solene proposta pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PSC).

A solenidade aconteceu sexta-feira, 8, na Câmara Municipal de Macau e, além da unidade militar, foram homenageados policiais militares com história dentro da 1ª CIPM.  

Propositor da homenagem, Coronel Azevedo destacou a realização da sessão solene em Macau para homenagear a 1ª CIPM por seus 70 anos de história. “São serviços prestados a Macau e a região que merecem todo reconhecimento”, afirmou.

A 1ª Companhia Independente de Polícia Militar tem sede em Macau e é responsável pelo policiamento ostensivo de outras cinco cidades, além de Macau: Alto do Rodrigues, Pendências, Guamaré, Galinhos e Jandaíra.

Para o tenente-coronel Humberto Pimenta, a propositura da homenagem é reconhecimento “não só como profissional como pessoa o trabalho do dia a dia”. Já o capitão Sidcley Rodrigues do Amaral, comandante da 1ª CIPM, agradeceu ao deputado Coronel Azevedo pela homenagem.

Governo do RN e Comissão do Senado debatem crime ambiental no litoral potiguar

O crime ambiental que atinge o litoral do Nordeste brasileiro há mais de dois meses foi avaliado e debatido durante este sábado (9) entre o Governo do Estado, senadores, órgãos ambientais e entes envolvidos no enfrentamento ao derramamento de óleo no Rio Grande do Norte. O trabalho foi coordenado pelo vice-governador Antenor Roberto e pelo senador Fabiano Contarato, do Espírito Santo, que preside a Comissão Temporária Externa para acompanhar as Ações de Enfrentamento às Manchas de Óleo no Litoral Brasileiro (CTEOLEO).

O trabalho contou com dois momentos, uma visita a locais atingidos pelo petróleo seguida de uma reunião técnica realizada na Governadoria. Inicialmente, a comissão, que também contou com a presença dos senadores Jean-Paul Prates, que é relator da comissão externa, e Zenaide Maia, além do deputado federal Rafael Motta, coordenador da bancada federal potiguar, visitou a praia de Tabatinga, em Nísia Floresta, um dos pontos mais atingidos no estado.

À beira-mar, acompanhando o trabalho de membros da Marinha do Brasil e da prefeitura local, a equipe técnica do Governo fez um relato para a comissão sobre as ações tomadas desde os primeiros dias, como a formação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) requisitado pela governadora Fátima Bezerra, a montagem do Plano de Mitigação e Resposta de Desastre e o treinamento de mais de 400 voluntários, sob a coordenação da Defesa Civil Estadual e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

Manchas de óleo: Rafael Motta acompanha diligência de comissão externa no litoral do RN

Membros da Comissão Temporária Externa do Senado estiveram, neste sábado (9), no Rio Grande do Norte para uma vistoria técnica. O grupo acompanha as ações de enfrentamento às manchas de óleo no litoral do Nordeste. Deputado federal Rafael Motta (PSB-RN), que é coordenador da bancada do RN, participou da agenda com o presidente da Comissão, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), e os potiguares Jean Paul Prates (PT-RN) e Zenaide Maia (PROS-RN).

O objetivo da diligência é coletar material para elaboração de um relatório técnico a ser apresentado na comissão e, posteriormente, à população. “Estamos aqui dando todo o suporte para a equipe porque, assim como eles, também queremos uma resposta sobre esse desastre ambiental no nosso litoral”, destacou o deputado Rafael Motta. Além do RN, a comissão também esteve em Pernambuco na última sexta, dia 8.

A programação no estado incluiu visita à praia das Tartarugas, em Nísia Floresta. Local é considerado ponto crítico e registrou retorno de manchas após limpeza da praia. Além disso, o grupo esteve reunido com o vice governador Antenor Roberto, dirigentes de órgãos, forças armadas, pesquisadores e voluntários que monitoram os registros de óleo no litoral potiguar. Segundo último levantamento, o RN soma 46 pontos com manchas de óleo.

Consórcio Intermunicipal de Saúde do Seridó firma parceria com SEBRAE para implantação de Selo de Inspeção

O presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Seridó - CIS/AMSO, Gilson Dantas (MDB), esteve nesta quarta-feira (6) em Natal cumprindo agenda administrativa. Gilson, que é prefeito de Carnaúba dos Dantas, foi recebido pela analista de políticas públicas do SEBRAE/RN, Cátia Lopes. Na pauta da reunião a luta para os municípios consorciados implantarem o Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M).

O SIM será responsável pela inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito. A luta já vem sendo motivo de debate e encontros entre os prefeitos da região. De acordo com Gilson, mais um passo importante está sendo firmado já que a parceria junto ao SEBRAE proporcionará a implantação do selo pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Seridó.

"Fiquei muito feliz já que o SEBRAE se mostrou disposto como parceiro a acompanhar de perto esta implantação e fortalecer este debate para implantarmos o Serviço de Inspeção Municipal", explicou Gilson Dantas.

Onze vereadores são presos na Paraíba suspeitos de desviar dinheiro público para viagem

Onze vereadores e um contador da Câmara Municipal de Santa Rita, na Grande João Pessoa, foram presos na madrugada desta terça-feira (5), suspeitos de desviar dinheiro público para custear despesas de uma viagem feita para a cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul.

Os parlamentares foram detidos durante a operação ‘Natal Luz’ do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

De acordo com o delegado Allan Terruel, a operação teve início após o MP suspeitar da viagem dos vereadores, que usaram um seminário como justificativa para a ida a Gramado.

A empresa organizadora da viagem seria da cidade de Sergipe, o que fez a investigação ser iniciada. A operação contou com a participação da Gaeco da PB e do Rio Grande do Sul, além da Polícia Civil de Sergipe. De acordo coma operação, só em diárias foram gastos R$69 mil.

“Monitoramos todas as atividades dos vereadores e de todas as pessoas que os acompanhavam. A polícia civil fez o levantamento da empresa que estaria responsável pelo suposto seminário e pela viagem, e foram confeccionados dois relatórios”, explicou o delegado, acrescentando que todas as ações levam a confirmar uma viagem de lazer e turismo.

Ainda segundo Terruel, foi confirmado que os parlamentares forjaram o evento para realizar a viagem com dinheiro público. Os vereadores foram encaminhados para a Central de Flagrantes, em João Pessoa, onde aguardam a audiência de custódia, prevista para acontecer ainda nesta terça-feira (5).

G1

Programa de Capacitação da AMSO oferece curso de Controle Interno para servidores

A semana começou com mais uma capacitação oferecida pela Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental-AMSO, nesta segunda-feira (4), em Currais Novos. O projeto que tem oferecido cursos de reciclagem desta vez tratou do tema "Controle Interno: eficiência e transparência da gestão". Coube ao auditor externo do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Ricardo Villaça, a condução do seminário. A ação foi possível através de uma parceria junto a Escola da Assembleia.

"Falamos do correto funcionamento de uma unidade de controle interno e a padronização de procedimentos para melhor eficiência da máquina administrativa. Na plateia pessoas de toda região, uma turma bem diferenciada com servidores da área contábil, administrativa, financeira, patrimônio... Controle Interno não é só a unidade de controle interno, mas a atividade de controle da administração pública, que é imprescindível para a gestão funcionar, que é o controle dos seus atos", contou Ricardo Villaça.

O próximo curso acontecerá dia 11 de novembro com o tema Redação Oficial.

Sethas elabora novo Plano do Artesanato do Rio Grande do Norte

O Governo do Rio Grande do Norte está esquadrinhando todos os territórios do Estado para construir um novo Plano Estadual do Artesanato. Isso quer dizer que a equipe técnica do Programa do Artesanato do RN (Proarte), da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), trabalha para a realização de um cadastro que vai identificar onde estão e quem são as pessoas que vivem e produzem as peças artesanais para promover o desenvolvimento integrado do setor em terras potiguares.

Na essência da construção desse novo Plano, explica a subcoordenadora do Proarte, Graça Leal, está a valorização do artesão e da artesã do RN com uma política estadual de Governo para o setor. Todas as ações que vão levar ao Plano, complementa, estão dentro das bases conceituais do Programa Brasileiro do Artesanato (PAB) que busca ainda elevar o nível profissional, social e econômico das pessoas envolvidas na rede de produção da atividade.

A Coordenadora de Projetos Especiais (Copes) da Sethas, Elizângela Cardoso ressalta que a Secretaria está realizando um estudo sobre os conceitos de artesanato, economia criativa e economia solidária para subsidiar o novo Plano na ausência de referências anteriores.

A SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL AVALIA O MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS COM NOTA MÁXIMA EM RELAÇÃO AO CRAS

O ID CRAS é um indicador sintético que busca medir, de forma indireta, a “qualidade dos serviços” prestados nos CRAS. Por ser um indicador sintético, o IDCRAS comporta em sua composição alguns outros indicadores e, assim, possui maior capacidade de sintetizar diferentes aspectos da realidade vivida nos CRAS.

Para a secretária municipal de assistência social, Monaylla Fádylla, essa notícia vem confirmar a preocupação da gestão municipal em ofertar os projetos, programas e serviços, buscando atender da melhor forma possível os usuários da Política de Assistência Social.  Fonte: Facebook

Enfermeiro poderá fazer consultas e prescrever remédios em novo plano

Ministério da Saúde deve lançar ainda neste ano uma nova iniciativa em que a enfermagem poderá solicitar exames, realizar consultas e prescrever alguns remédios no SUS. As atividades são respaldadas por lei federal, mas enfrentam resistência dos conselhos médicos.

A proposta envolve a elaboração de novos protocolos de enfermagem e foi inspirada em experiências que já vigoram em outros países, como Reino Unido e Canadá, e em alguns municípios brasileiros.

Uma delas, em Jaraguá do Sul (SC), está entre as vencedoras de um prêmio da Opas (Organização Mundial de Saúde) e do Ministério da Saúde, que elegeu as melhores experiências para ampliar o acesso à atenção primária no SUS.

O município adotou um protocolo de enfermagem criado na capital catarinense, Florianópolis, e, em seis meses, conseguiu zerar a fila de espera para a primeira consulta na atenção primária.

Segundo Erno Harzheim, secretário de Atenção Primária à Saúde do ministério, estão sendo elaborados protocolos para as principais condições de saúde em que enfermeiros apoiariam o médico.

O primeiro será de rastreamento de câncer de colo do útero e de mama e é baseado em protocolos já vigentes em Florianópolis e Porto Alegre. A enfermagem faz a consulta, o exame físico, a coleta do Papanicolaou e orienta a mulher sobre o resultado. Se houver lesão sugestiva de câncer, encaminha-a ao médico.

No caso de câncer de mama, se a mamografia estiver normal, a enfermeira informa e orienta a mulher sobre a rotina de cuidados. Se existir alguma alteração suspeita, passa o caso para o médico.

Operação Mácula: MPF e PF no RN obtêm mandados envolvendo navio suspeito de derramamento de óleo

Embarcação mercante de bandeira grega foi indicada como origem do óleo que atinge o Nordeste
A Polícia Federal cumpre, nesta sexta-feira (1), mandados de busca e apreensão em uma agência marítima e na sede de representantes de uma empresa, no Rio de Janeiro. O MPF concordou com a manifestação da PF e pediu à Justiça Federal a expedição dos mandados, emitidos pelo juiz da 14ª vara criminal do RN. Os dois alvos são ligados à proprietária de um Navio Mercante (NM) de bandeira grega, indicado como origem do derramamento de óleo na costa nordestina.

O Inquérito Policial sobre o caso, no RN, teve acesso a imagens de satélite que partiram das praias atingidas até o ponto de origem (ponto zero) de forma retrospectiva. O relatório de detecção de manchas de óleo, de autoria de uma empresa privada especializada em geointeligência, indicou uma mancha original, do dia 29/07/2019, e fragmentos se movendo em direção à costa brasileira.

Com informações da Marinha, a Diretoria de Inteligência Policial da PF concluiu que “não há indicação de outro navio (…) que poderia ter vazado ou despejado óleo, proveniente da Venezuela.” Ainda de acordo com a Marinha, esse mesmo navio ficou detido nos Estados Unidos por quatro dias, devido a “incorreções de procedimentos operacionais no sistema de separação de água e óleo para descarga no mar”.

RN troca experiências com Alagoas e Ceará sobre criação de reservas particulares na caatinga

As experiências de Alagoas e Ceará na criação de reservas particulares de patrimônio natural (RPPN) na caatinga foram destaque no seminário promovido pela UFRN, que começou ontem (30). O secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, apresentou a iniciativa do Governo do Estado para preservar as nascentes do Rio Potengi em Cerro-Corá.

“Pesquisamos e não encontramos quase nenhum trabalho para a nascente, somente para a foz. Várias ações aconteceram no passado, mas nada articulado em nível de governo. Agora montamos um grupo de trabalho envolvendo vários órgãos, fizemos um cronograma, estamos realizando seminários e isso vai culminar com a criação de um modelo de preservação para as nascentes em Cerro-Corá”, detalhou Mineiro.

O professor Afrânio Faria, vice-presidente do Biosfera Mata Atlântica, apresentou o sucesso da experiência com criação de reservas particulares em Alagoas. Um dos cases é o de uma família, proprietária de 54 hectares de terra, que ganha a vida recebendo turistas, oferecendo um day use e trilhas pelo lugar. “Eles cobram R$ 120 por pessoa para passar o dia no lugar, oferecem almoço e com isso tiram seu sustento”, conta. Em Alagoas, existe uma lei que obriga os cartórios do estado a não cobrarem taxas de registro de RPPN, modelo que deve ser adotado também no RN.

Vivaldo pede cadeiras de rodas de diferentes modelos sejam adquiridas para Hospitais Regionais

 O deputado Vivaldo Costa (PSD) deu entrada no plenário da Assembleia Legislativa, a um requerimento que solicita a aquisição de cadeiras de rodas para os hospitais regionais do estado, de diferentes tipos e modelos. Segundo o parlamentar o requerimento foi encaminhado tendo em vista que a quantidade mínima atualmente existente nas unidades de saúde é insuficiente para a demanda de pacientes e suas necessidades.

O pedido foi encaminhado a governadora Fátima Bezerra (PT) e ao Secretário de Saúde Pública, Cipriano Maia de Vasconcelos. "Estou deputado, mas sou médico. Sei que esta demanda é necessária. Ouvi diversos apelos e resolvi encaminhar o requerimento que pede diferentes tipos de cadeiras, para atender as mais distintas necessidades dos pacientes nos hospitais regionais no Rio Grande do Norte", contou Vivaldo.

Comissão aprova projeto de Rafael Motta sobre direitos da pessoa com câncer

PL do deputado Rafael Motta (PSB/RN) determina que hospitais, clínicas e consultórios devem afixar cartazes com os direitos garantidos a pacientes em tratamento contra o câncer

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou nesta terça-feira, 29, o projeto do deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) que pretende dar mais publicidade aos direitos garantidos em lei para as pessoas em tratamento contra o câncer. O PL 2180/2019 ainda será votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

“Principalmente na rede pública de saúde, as consultas são rápidas e nem sempre o médico tem condições de explicar os direitos que o paciente com câncer tem. A nossa intenção é facilitar o acesso a essas garantias que amenizam as dificuldades cotidianas que os pacientes e suas famílias passam”, justifica Rafael Motta.

A proposta determina que hospitais, clínicas e consultórios médicos que atendam pacientes em tratamento de câncer sejam obrigados a afixar cartazes informativos sobre direitos, como a garantia do início do tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em até 60 dias, direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, direito à cirurgia reparadora de mama, uso de medicamentos em desenvolvimento, saque do FGTS e do PIS/PASEP e quitação de financiamento da casa própria.

Os direitos tributários previstos na legislação brasileira também deverão estar no cartaz, juntamente com os critérios que variam de acordo com o quadro clínico do paciente: a isenção de imposto de renda na aposentadoria e pensão, isenção de IPI, IOF e ICMS na compra de veículos adaptados, isenção de IPVA para veículos adaptados. Algumas cidades ainda concedem direito à gratuidade no transporte público e à isenção do IPTU.

Coronel Azevedo pede prioridade de pagamento aos servidores públicos

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) voltou a cobrar prioridade do Governo estadual no pagamento aos servidores públicos efetivos, em detrimento àqueles que ocupam cargo em comissão.

O parlamentar externou sua opinião em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira, 29, na Assembleia Legislativa. “Infelizmente, ontem, Dia do Servidor Público, não tivemos nada a celebrar, somente a lamentar que o governo tenha ignorado a ordem cronológica de pagamento e dado a prioridade aos que ocupam os cargos comissionados”, disse.

Coronel Azevedo lembrou o atraso de salários dos servidores públicos estaduais e os problemas que isso têm acarretado aos cidadãos, que dependem do pagamento dos vencimentos por parte do Executivo estadual.

Aniversário João Câmara e Afonso Bezerra

Ainda em pronunciamento, o parlamentar destacou as visitas que fez durante o final de semana aos municípios de João Câmara e Afonso Bezerra, onde participou das celebrações em torno do aniversário de emancipação política destas cidades.

Palma Forrageira é um dos temas do Dia de Campo em São Francisco do Oeste

Ação beneficiou estudantes e produtores de mais de 25 municípios do RN

Na última sexta-feira (25), os pesquisadores da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN, Marcone Mendonça e Guilherme Lima participaram de Dia de Campo no sítio Arapuá, de propriedade do produtor Otávio, localizado no município de São Francisco do Oeste/RN.

Na ocasião, os pesquisadores proferiram palestra sobre a palma forrageira, abordando: manejo, sistema de produção para alimentação de bovinos e controle integrado de pragas.
A ação é uma promoção do Comitê Gestor Territorial da Bovinocultura Leiteira do Território do Alto Oeste Potiguar, beneficiando estudantes do IFRN de Pau dos Ferros e mais de 100 produtores oriundos de 25 municípios da região oeste do RN.

Na oportunidade, os pesquisadores disponibilizaram os documentos “Caminhos para a Expansão e Desenvolvimento da Palma Forrageira no Rio Grande do Norte” (lançado recentemente na 57ª Festa do Boi), “Mandacaru sem espinhos, palma orelha de elefante mexicana e miúda na alimentação de ovinos do semiárido brasileiro” e diversos folders sobre pesquisas na área da agropecuária. O conteúdo dos documentos apresenta orientações sobre estratégias importantes para subsidiar o homem do campo a conviver melhor com o semiárido.


A ação contou com o apoio da Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste, Seapac, BNB e escritórios regionais da Emater de Pau dos Ferros e Umarizal.

Governo entrega veículos, armamentos e assina decretos que beneficiam a Polícia Civil

Nesta sexta-feira, 25, quando a Polícia Civil do RN comemora 38 anos de criação, o Governo do Estado anunciou investimentos e benefícios para a instituição. Em ato solene na sede da Delegacia Geral de Polícia - Degepol, em Natal, a governadora Fátima Bezerra fez a entrega de seis novos veículos e armamentos. Além disso a governadora também assinou três decretos que contribuem para a melhor estruturação.

Os decretos integram à Polícia Civil o terreno de posse do Estado onde fica a sua sede, na Avenida Interventor Mário Câmara, n° 3.532 (antigo número 2.550), na Cidade da Esperança, em Natal. Com o decreto, a responsabilidade pelo terreno de 30.000 m² sai do Gabinete Civil para a Policia Civil. O segundo decreto passa para a posse da Polícia Civil o prédio onde está a Delegacia de Polícia Civil de Nísia Floresta, localizado na Rua Nossa Senhora do Ó, nº 117, Centro, Nísia Floresta/RN.

O terceiro decreto regulariza as plantas dos imóveis existentes nos terrenos. Na prática os decretos dão mais autonomia e segurança institucional para a Polícia Civil, que poderá prestar um serviço melhor à população. A Procuradoria-Geral do Estado fará os procedimentos relativos à titularização e registro do imóvel perante o Cartório de Registro de Imóveis competente.

Deputado Benes volta a cobrar implantação de UTI e Policlínica no interior do RN

O deputado federal Benes Leocádio (Republicanos-RN) participou na manhã desta segunda-feira (21) de uma audiência com o Secretário de Saúde, Cipriano Maia para tratar de melhorias na saúde pública nas regiões Central e Vale do Açu. O parlamentar esteve acompanhado do prefeito de Lajes, José Marques (Marcão), e do ex-prefeito de Assu, Ivan Júnior, cobrou a implantação de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) para a cidade de Assu e a instalação de uma Policlínica de Saúde no município de Lajes.

“Reforçamos, ao lado do ex-prefeito Ivan Júnior, a necessidade da implantação de UTI no Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos, na cidade de Assu. Cobramos estudos e projetos para viabilização dessas Unidade de Tratamento Intensivo, tão importante para atender e complementar à assistência a população de Assu e cidades circunvizinhas. Desejo e coloco meu mandato à disposição na busca por recursos e apoio para concretizar este sonho”, declarou o deputado.

Para a região Central potiguar, o deputado buscou a instalação de uma Policlínica de Saúde na cidade de Lajes, com a intenção de fortalecer a Atenção Básica aos pacientes do município. “Estamos caminhando para a implantação dessa Policlínica na cidade de Lajes. Na reunião de hoje, o prefeito Marcão disponibilizou o local para instalação da unidade pela Secretaria Estadual de Saúde. Vamos continuar cobrando ao Governo do RN a instalação e funcionamento da Policlínica”, explicou Benes.

Em parceria com a AMSO Escola da Assembleia realiza curso em Currais Novos

A Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental-AMSO, junto com a Assembleia Legislativa do RN, através da Escola da Assembleia, promoveram durante esta segunda-feira (21) curso destinado aos servidores municipais associados a AMSO. A formação denominada “Relacionamento Interpessoal”, foi ministrada pelo professor Flávio Emílio Cavalcanti e aconteceu em Currais Novos. A ação faz parte do projeto de capacitação promovido pela instituição através de diversas parcerias.

Foram 40 inscritos no curso que receberam conteúdo sobre o significado do trabalho, desenvolvimento de competências para o relacionamento interpessoal, entendendo os diferentes perfis comportamentais e sobre inteligência emocional.

O professor Flavio Emílio contou que o curso priorizou desenvolver habilidades de interação e relacionamento interpessoal nas esferas pessoais e profissionais. A Escola da Assembleia tem interiorizado sua atuação chegando a diversas regiões.

A próxima formação será "Gestão e Administração Escolar" em parceria com a FEMURN, na próxima quarta-feira (23).
Por IsmaelMedeiros

Comissão aprova relatório de Rafael Motta e ônibus apreendidos poderão ser destinados ao transporte escolar

A Comissão de Educação da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 16, o projeto que destina veículos de transporte coletivo de passageiros apreendidos para utilização no transporte escolar. Dessa forma, ônibus que tiverem sido detidos pela fiscalização da Receita Federal ou forem objeto de pena de perdimento serão distribuídos para as prefeituras municipais, que serão responsáveis pela adaptação dos mesmos para atendimento dos estudantes.

O projeto foi relatado pelo deputado Rafael Motta (PSB/RN) e aprovado por unanimidade na comissão. A distribuição dos veículos obedecerá à prioridade das prefeituras, que serão atendidas segundo lista anualmente estabelecida pelo Ministério da Educação.

O deputado Rafael Motta apresentou emenda para possibilitar que os veículos sejam utilizados também para o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação.

“Boa parte dos municípios brasileiros não contam com instituições de ensino técnico ou superior. Esse deslocamento intermunicipal, muitas vezes de longa distância, eleva os custos com o transporte para os alunos das cidades menos populosas e distantes dos grandes centros”, observou Rafael Motta.

O projeto do deputado Léo Moraes (PODE/RO) segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Frente Parlamentar da Agropecuária realiza reunião na Festa do Boi 2019

A maior e mais representativa Frente Parlamentar do Congresso Nacional, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), realizará reunião com seus membros nesta sexta-feira (18), às 10h, no estande do Ministério da Agricultura, durante a Festa do Boi 2019.

A reunião vai contar com a presença do presidente da FPA Alceu Moreira (DEM/RS) e tem como anfitrião o deputado federal Beto Rosado (PP/RN) - único parlamentar do estado membro da Frente. São esperados cerca de 20 parlamentares da FPA, a bancada federal do Rio Grande do Norte e representantes do poder legislativo estadual.

“O encontro tem como principal objetivo ouvir os setores produtivos do Rio Grande do Norte, para que no âmbito legislativo possamos contribuir e construir leis que assegurem o fortalecimento dos produtores e criadores de forma sustentável”, declarou Beto.

MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS GANHA SEU 1º PONTO DE COLETA DE LIXO ELETRÔNICO

A Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas através da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, convidam toda População Carnaubense para se fazerem presentes amanhã quinta-feira (17/10), no Horto Florestal para a inauguração do 1º Ponto de Coleta de Lixo Eletrônico do nosso município.

Traga os seus resíduos Eletrônicos como por exemplo: Monitores, Notebooks, Equipamentos eletrônicos, Computadores, No-break, Estabilizadores, Impressoras, Copiadoras, Celulares, Cabos, fios, Teclado, mouse, Peças de informática, Pequenos eletrodomésticos, Ar condicionado, Fontes, Placas de circuito e etc.

🕗 Horário: 08h:00min
📍Local: Horto Florestal
🗓 Data: 17/10/2019

Fonte: JCN (WhatsApp)

Governo quer fim da multa de 10% do FGTS

A partir do próximo ano, os empregadores podem deixar de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse nesta segunda-feira, 14, que a extinção da multa deverá constar de uma mensagem modificativa da proposta de Orçamento para 2020.

O fim da multa abrirá uma folga de R$ 6,1 bilhões no teto de gastos para o próximo ano. Isso porque o dinheiro da multa adicional deixará de passar pela conta única do Tesouro Nacional, não sendo mais computado dentro do limite máximo de despesas do governo.

Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões. Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10% restantes vão para a conta única do Tesouro Nacional, de onde são remetidos para o FGTS.

Acordo entre Governo e servidores põe fim à greve no Detran-RN

O Governo do Estado e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (Sinai) e da Associação dos Servidores do Detran (Astran) fazem acordo para finalização da greve no Detran-RN. Em reunião na tarde desta segunda-feira (14), o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e o diretor geral do Detran-RN, Jonielson Pereira, assinaram com os representantes sindicais o termo que estipula os compromissos firmados.

No documento constam os seguintes pontos acordados entre Governo e servidores: restabelecer mesa de discussão sobre a regularização das Gratificações de Representação de Gabinete junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público e Poder Legislativo; iniciar no próximo ano o processo para concurso público; pagamento das indenizações pendentes; recuperação da estrutura física do Detran; definição de março como data-base da categoria; criação de banco de horas para compensação dos dias não trabalhados com a exigência de no máximo três horas diárias a serem adicionadas na jornada de trabalho até o dia 30 de novembro e, por fim, o Governo se comprometeu a elaborar folha suplementar para fazer as compensações salariais aos servidores.

O atendimento no Detran-RN voltou ao normal nesta segunda-feira após paralisação que se estendia deste o dia 9 de setembro. Uma das maiores preocupações do Governo é resolver a demanda reprimida dos serviços prestados pelo órgão à população.

Governo investe R$ 55 milhões em casas populares para 60 municípios do RN

Mais de quatro mil potiguares de 60 municípios terão direito a uma moradia digna dentro dos próximos anos com o investimento de R$ 55 milhões que será feito pelo Governo do Estado, em parceria com a Caixa Econômica Federal e com as prefeituras, na construção de mil casas populares. A ação atende cidades espalhadas por todas as regiões do Rio Grande do Norte.

A média de investimento por município será de R$ 800 mil, com a construção de pelo menos 14 moradias em cada localidade. A verba é fruto do programa Pró-Moradia, que estava paralisado desde 2007 e com risco de ser cancelado até o início de 2019, mas terminou recuperado pelo Governo do RN depois de negociações junto ao Governo Federal e pela garantia de contrapartida de R$ 11 milhões que foi dada pela gestão estadual.

A adesão dos municípios ao programa Pró-Moradia foi simbolicamente formalizada na tarde desta segunda-feira (14), com a presença de mais de 30 prefeitos – além de vice-prefeitos e vereadores – em solenidade realizada na Governadoria.

A governadora Fátima Bezerra e o prefeito Grimalde Lins, de Senador Elói de Sousa, representando os municípios beneficiados, assinaram o termo, contando ainda com a presença do vice-governador Antenor Roberto, do deputado federal Benes Leocádio, dos deputados estaduais Isolda Dantas, Francisco Medeiros, Kleber Rodrigues e Eudiane Macedo, a prefeita de Riachuelo e vice-presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Mara Cavalcanti, e a secretária de Estado da Habitação, do Trabalho e da Assistência Social, Íris Oliveira.

Governo adianta primeira parcela do pagamento de outubro nesta terça-feira

O Governo do Estado inicia o pagamento de outubro com o depósito de pouco mais de R$ 204 milhões na conta de mais de 90 mil servidores do funcionalismo estadual nesta terça-feira (15). A segunda parcela do pagamento será depositada também dentro do mês trabalhado, no próximo dia 30 de outubro.

Os R$ 204.192.666,68 milhões injetados na economia potiguar nesta terça correspondem ao salário de quem recebe até R$ 3 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, além do pagamento integral à categoria da Segurança Pública.

No próximo dia 30 recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 3 mil, concluindo a folha de R$ 494.617.230,58 milhões do mês de outubro. Todas essas datas são válidas para ativos, inativos e pensionistas.

A data de pagamento para os meses de novembro e dezembro também respeitarão duas datas, no meio e no fim do mês. A parcela para receber integral na metade do mês aumentará de R$ 3 mil para R$ 4 mil. E a segunda para quem recebe acima desse valor será depositada no dia 30 de novembro e no dia 27 de dezembro.

O pagamento do 13º salário está garantido até o fim do ano, em data ainda a ser definida. E o Governo segue trabalhando para obter recursos extras e amortizar as três folhas em atraso, deixadas pelo governo anterior. 

Irmã Dulce é canonizada pelo Papa Francisco

Santa Dulce dos Pobres. É assim que Irmã Dulce passa a ser chamada após a cerimônia de canonização que a tornou santa na manhã deste domingo (13) na Praça de São Pedro, no Vaticano, lotada de fiéis.

A santa, conhecida popularmente como Anjo Bom da Bahia, foi uma das religiosas mais populares do Brasil graças ao trabalho social prestado aos mais pobres e necessitados, principalmente na Bahia.

O Vaticano considera que Santa Dulce dos Pobres é a primeira santa brasileira. Embora outras brasileiras e uma religiosa que atuou no país tenham sido canonizadas pela Igreja Católica anteriormente, irmã Dulce é a primeira mulher nascida no Brasil que teve milagres reconhecidos.

Embora outras brasileiras e uma religiosa que atuou no país tenham sido canonizadas pela Igreja Católica anteriormente, irmã Dulce é a primeira mulher nascida no Brasil que teve milagres reconhecidos.

Governo abre inscrições para 13º Congresso de Gestão Pública do RN

Estão abertas as inscrições para o 13º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (Congesp-RN), que tem como tema central “Gestão Pública e Desenvolvimento Regional: desafios e perspectivas”. A iniciativa é do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Sead) e Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN). O evento acontece nos dias 12, 13 e 14 de novembro, na sede da EGRN, no Centro Administrativo do Estado, em Natal.

O congresso é destinado, principalmente, para gestores e servidores públicos de todas as esferas do Poder Público, além de estudantes e outros profissionais. Os interessados podem se inscrever no site http://www.congesp.rn.gov.br. O investimento é de R$80 para servidores públicos e outros profissionais e R$40 para estudantes.

Todavia, servidores públicos da rede estadual podem se isentar da taxa desde que sua participação seja confirmada via ofício. A Sead expediu ofício aos órgãos da administração direta e indireta do Governo do Estado oferecendo determinado número de vagas para participação no Congesp. Os servidores contemplados com uma dessas vagas precisarão selecionar a opção “ofício” na forma de pagamento no ato da inscrição. Após o registro, o órgão deverá enviar, para o e-mail congesprn@gmail.com, os números de inscrição e nomes completos dos servidores inscritos. Feito isso, os participantes da lista receberão um e-mail com a confirmação da inscrição.

Deputado Benes promove reunião com prefeitos para tratar de destinação de emendas

Com o objetivo de conhecer e debater as áreas prioritárias de cada município potiguar para destinação de emendas parlamentares, o deputado federal Benes Leocádio (Republicanos-RN), realiza na próxima sexta-feira (11) o Encontro Municipalista para discussão das Emendas Impositivas de Bancada/2020. A reunião, acontece às 9h30min na sede da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar (AMLAP) e deve contar com a presença de prefeitos e prefeitas do RN que vão indicar ao parlamentar demandas e investimentos para atender suas cidades.

“Convido todos os prefeitos e prefeitas para o encontro. Esse é o momento que os gestores municipais poderão apresentar suas demandas e indicar quais ações, prioritariamente, devem receber recursos via emendas impositivas. É a forma que encontramos de construir um mandato cada vez mais municipalista, voltado ao atendimento das necessidades reais da população. De nada adianta destinar recursos para uma cidade se o investimento não atender uma área importante e significativa para os moradores. Queremos contribuir e vamos fazer isso, com diálogo, cooperação e parceria com cada gestor municipal”, explicou Benes.

 

Paulinho Freire preside assembleia e inaugura nova sede da Fecam/RN

Natal, 10 de outubro de 2019 - Em assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (10), o vereador, presidente da Câmara Municipal de Natal, Paulinho Freire (PSDB), e presidente da FecamRN, comandou a assembleia de inauguração da nova sede da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte.

A nova sede, localizada no bairro de Lagoa Nova, oferece uma estrutura mais moderna, ampla, melhor acesso e condições de atender às demandas dos presidentes e vereadores das Câmaras Municipais do Estado. Na ocasião, Paulinho Freire apresentou dados sobre sua gestão e mostrou aos demais presidentes qual a atual situação financeira da Fecam/RN, com equilíbrio e transparência.

“Equilibramos as contas, não devemos mais a ninguém e fazemos planejamento para ações e projetos que contemplem as Câmaras filiadas. Por isso, gostaríamos de anunciar que os membros da Federação aprovaram a criação do fundo de apoio jurídico aos ex-presidentes, com objetivo de amparar esses vereadores que encerram o mandato mas que continuam respondendo questões jurídicas por anos e, na maioria dos casos, não estão mais nem na gestão”, explicou.
Entre os feitos e avanços conquistados nos últimos anos pela Fecam/RN, os participantes destacaram a parceira com o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN), que tem levado às cidades do RN à confecção de carteiras de identidade nas câmaras municipais. Além disso, existe a parceria entre a Fecam/ RN e a Escola da Assembleia para o fortalecimento das Escolas do Legislativo, que atualmente contam com 25 unidades.