Comissão aprova relatório de Rafael Motta e ônibus apreendidos poderão ser destinados ao transporte escolar

A Comissão de Educação da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 16, o projeto que destina veículos de transporte coletivo de passageiros apreendidos para utilização no transporte escolar. Dessa forma, ônibus que tiverem sido detidos pela fiscalização da Receita Federal ou forem objeto de pena de perdimento serão distribuídos para as prefeituras municipais, que serão responsáveis pela adaptação dos mesmos para atendimento dos estudantes.

O projeto foi relatado pelo deputado Rafael Motta (PSB/RN) e aprovado por unanimidade na comissão. A distribuição dos veículos obedecerá à prioridade das prefeituras, que serão atendidas segundo lista anualmente estabelecida pelo Ministério da Educação.

O deputado Rafael Motta apresentou emenda para possibilitar que os veículos sejam utilizados também para o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação.

“Boa parte dos municípios brasileiros não contam com instituições de ensino técnico ou superior. Esse deslocamento intermunicipal, muitas vezes de longa distância, eleva os custos com o transporte para os alunos das cidades menos populosas e distantes dos grandes centros”, observou Rafael Motta.

O projeto do deputado Léo Moraes (PODE/RO) segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.