A queda de 26,3% nos repasses do Fundo de Participação (FPM) já era esperada. Mesmo assim, o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, considerou “desastrosa” a situação para as prefeituras de menor porte, que dependem das transferências constitucionais para o pagamento da folha de pessoal, dos fornecedores e dos prestadores de serviço. 
Benes Leocádio cita mais uma dificuldade para as prefeituras
A terceira parcela do FPM será depositada hoje pelo Tesouro Nacional. As prefeituras com menos de 10.188 habitantes (coeficiente 0.6) vão receber, brutos, R$ 290,5 mil. Isso significa R$ 100 mil a menos que o repasse de junho, “que já teve queda de 13% em relação ao mês anterior”, reforça Benes.
O presidente da Femurn disse ontem que muitas prefeituras não vão conseguir fazer o pagamento integral dos salários de julho. “Comissionados, terceirizados e temporários vão ficar para o mês seguinte, quando for depositada a primeira cota de agosto”, previu Benes.
Além da queda de 40% nos repasses do FPM em junho e julho, os prefeitos estão enfrentando um outro problema: a Justiça está dando ganho de causa às câmaras municipais que questionam a legalidade da emenda constitucional que reduziu os porcentuais de repasse dos duodécimo dos legislativos municipais. O entendimento é de que os efeitos da emenda não podem alterar a lei de diretrizes orçamentárias aprovada no ano passado.
Pelo menos três câmaras municipais do Rio Grande do Norte já tiveram decisão favorável ao pagamento do duodécimo com base nos critérios anteriores: Afonso Bezerra, Assu e Lajes. “Em alguns casos a diferença entre o que foi e o que deveria ter sido pago chega a R$ 30 mil”, disse Benes, que é prefeito de Lajes.
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