Aprovado por unanimidade, o projeto vai assegurar que o provimento de cargos de jornalista no Estado do Rio Grande do Norte observe a exigência de apresentação de diploma específico na área de conhecimento.
“O objetivo em discussão é não só assegurar a valorização do profissional jornalista mas também a contratação de profissionais que possam oferecer à Administração Pública qualificação, preparo, conhecimento e, principalmente, compromisso ético no exercício da profissão”, afirmou Mineiro.
De acordo com o deputado, sabe-se que o compromisso do jornalista é transmitir informação de qualidade, principalmente no âmbito do Poder Público devido o princípio da publicidade demonstrando transparência das ações. “Por essa razão, entende-se de extrema essencialidade a formação acadêmica e técnica dos referidos profissionais”, explicou.
Em vários Estados da Federação os legislativos já estão adotando tal postura para o exercício da atividade jornalística, ou seja, a exigência do diploma para o cargo em comento, no intuito de fortalecer o setor público, após decisão do STF sobre a não-obrigatoriedade do diploma de jornalismo para exercer a profissão.
O Projeto de Lei foi apresentado em maio deste ano.
Assessoria de Comunicação do Mandato Deputado Estadual Fernando Mineiro - PT/RN
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