Os líderes partidários da Câmara dos Deputados se reúnem amanhã (9), às 14h30, para definir a pauta de votações do plenário, que está trancada por 11 medidas provisórias desde a interrupção dos trabalhos por causa das eleições. A primeira sessão de votações da semana está prevista somente para as 16h de amanhã, após o encontro das lideranças.
Na semana passada, não houve quórum para votações no plenário e nas comissões, pois a maioria dos deputados ainda não havia retornado de seus estados para Brasília. Hoje, a única atividade prevista é uma sessão solene, às 10h, em homenagem aos 90 anos da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha. Amanhã, às 11h30, haverá outra sessão solene, desta vez em homenagem ao político e um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras, Joaquim Nabuco.
Enquanto os deputados não votarem as medidas provisórias que se acumularam nos últimos meses, não poderão analisar outras matérias pendentes, como os projetos do pré-sal, que tramitam em regime de urgência, e os requerimentos de prorrogação das comissões parlamentares de Inquérito (CPIs) do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes (até 3 de dezembro) e da Violência Urbana (até 11 de dezembro).
O Projeto de Lei 5940/09, do Executivo, é um dos que regulamentam a exploração do petróleo no pré-sal e prevê a compensação, pelo governo federal, das perdas de estados e municípios produtores de petróleo devido às mudanças na distribuição dos royalties (lucros) da atividade. As alterações foram provocadas por emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI), e a matéria retornou à Câmara. O pagamento dos royalties é feito por meio de rateio dos fundos constitucionais dos municípios (FPM) e dos estados (FPE), num montante 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
As medidas provisórias que impedem as votações no plenário tratam, entre outros assuntos, da liberação de empréstimos para os municípios que sediarão a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 no Brasil.
As comissões da Câmara só se reunirão amanhã à tarde, a partir das 14h. É o caso da Comissão de Educação e Cultura, que organizou um encontro nacional de debates sobre a lei que criou o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura). Já a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara promove, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, um seminário sobre a economia política brasileira no período entre a edição dos planos econômicos e a adoção do Programa de Aceleração do Crescimento.
A CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes tem na agenda a apresentação e discussão do relatório final, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). A Comissão Mista de Orçamento terá reunião extraordinária, às 14h30. As comissões de Legislação Participativa e de Constituição e Justiça também vão se reunir amanhã para votar projetos e requerimentos. As demais, só voltarão a se encontrar na quarta-feira, a partir das 9h00.
Agência Brasil
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