SECRETÁRIO DA TRIBUTAÇÃO MOSTRA QUE ICMS DA GASOLINA NÃO TEVE REAJUSTE

O secretário de Estado da Tributação (SET) José Airton da Silva disse hoje, em entrevista coletiva, que não houve aumento na base de cálculo do ICMS da gasolina que justificasse o reajuste no preço final ao consumidor e que o Rio Grande do Norte tem o terceiro menor preço do país, de acordo com o Índice PMPF de Combustíveis (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final) calculado pela Agência Nacional do Petróleo – ANP. Em alguns postos de Natal, a gasolina está sendo vendida a R$ 2,99, o que provocou forte reação dos consumidores com a realização de atos de protesto e apresentação de denúncias aos órgãos de defesa do consumidor.

Ao lado do coordenador geral do PROCON Estadual, Araken Barbosa de Farias Filho, e do sub-coordenador da SUFISE (Subcoordenadoria de Fiscalização de Estabelecimentos) da SET, Hermeneluce Fernandes, o secretário Airton mostrou os números do PMPF que atestam: no Rio Grande do Norte, não houve majoração. “Portanto, do ponto de vista da Tributação, não há motivação para o reajuste de quase 30 centavos por litro na bomba de gasolina, como os que estão sendo verificados em vários postos de combustíveis”, disse ele.

O secretário explicou que o acréscimo de 2% no preço da gasolina, para recolhimento ao FECOPE (Fundo de Combate à Pobreza), representa um R$ 0,0531 a mais no preço final do combustível. A taxa, instituída desde 2003 mas só agora implantada no Rio Grande do Norte depois de votada pela Assembléia Legislativa no ano passado, destina-se aos programas sociais de combate à pobreza, e é cobrada em todos os estados brasileiros. “O Rio Grande do Norte foi o último estado da Federação a instituir a cobrança do FECOPE, mas o impacto no preço final é de apenas 5 centavos”, garantiu.

O secretário da Tributação também disse que a taxa para o FECOPE incide apenas sobre o preço final da gasolina. Os demais combustíveis – diesel, gás de cozinha, álcool, querosene de aviação e gás natural – não são taxados com o FECOPE e nem tiveram majoração nas distribuidoras. “Para estes produtos – a exemplo da gasolina -  não houve qualquer majoração na base de cálculo do ICMS que motivasse o reajuste no preço ao consumidor final”, afirmou Airton.

O Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) é calculado pela Agência Nacional do Petróleo, e serve de base para que os estados cobrem o ICMS dos combustíveis. Na sua composição, considera os custos de fabricação, insumos, mão de obra e até o frete do fornecedor ao consumidor final. O PMPF do Rio Grande do Norte para a gasolina é de R$ 2,6550, valor que contempla os impostos e a margem de lucro dos revendedores.

O coordenador do PROCON Estadual Araken Barbosa Farias Filho informou na coletiva que o órgão deu prazo até esta segunda-feira (11) para que as distribuidoras de combustíveis informem se houve majoração nos preços aos revendedores. “De posse desta informação oficial, e sendo constatado o abuso de preço, é que poderemos tomar outras providências”, disse ele. O PROCON não tem poder de polícia ou de fiscalização sobre os revendedores. Mas se for constatado algum excesso – e é possível que haja – o órgão vai encaminhar denúncia formal aos órgãos competentes. “A missão do PROCON é a de defender e representar o cidadão nas suas relações de consumo, e é o que estamos fazendo”, concluiu.

Assessoria do Governo RN