O Portal da Transparência do RN pode ser acessado no endereço eletrônico www.transparencia.rn.gov.br. Rosalba Ciarlini considera o Portal uma ferramenta importante para o acompanhamento dos gastos da administração. O Secretario de Estado da Tributação, Obery Rodrigues, explicou que com o Portal o Governo do Estado dá a maior transparência possível às suas ações. “Estamos disponibilizando informações detalhadas sobre a execução orçamentária do Governo, inclusive especificando fornecedores, tipo de material e preços unitários das compras efetuadas”, informou Obery Rodrigues, acrescentando que o Portal será atualizado a cada 24 horas.
Desde o dia 28 de maio de 2010, os entes públicos da União, Estados e Municípios com mais de 100 mil habitantes têm que disponibilizar as informações da execução de suas despesas e receitas em tempo real. A exigência é da Lei Complementar (LC 131/09), que altera dispositivos da LC 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
REPRESENTANTE DOS FUNCIONÁRIOS
Na entrevista coletiva para lançamento do novo Portal da Transparência, a governadora Rosalba Ciarlini informou a aprovação, nesta terça-feira (19), pelo Conselho de Administração da Caern, da representação dos funcionários. “É justo que uma empresa pública como é a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte tenha a participação dos funcionários na sua gestão”, declarou. A governadora também informou que o Governo vai entregar na próxima segunda-feira (25), à Assembleia Legislativa, a relação de todos os débitos oriundos da gestão anterior. A governadora ainda confirmou que o Estado já recolheu ao Fundo Garantidor da Copa do Mundo de Futebol de 2014, a parcela de R$ 15 milhões que se soma ao empréstimo de R$ 50 milhões autorizado no mês de março pelo Poder Legislativo. O Fundo Garantidor é gerido pela AGN.
Assessoria
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