Garibaldi Filho apresentou aos membros da CDL-Natal uma palestra sobre os desafios da Previdência Social. Ele destacou que um das principais questões é equilibrar a seguinte conta: “o Regime Próprio de Previdência Social da União, que inclui 941 mil servidores, contando com os militares, teve uma necessidade de financiamento de R$ 51 bilhões, em 2010. Já a necessidade de financiamento do Regime Geral, que tem 24 milhões de beneficiários, foi de R$ 43 bilhões no mesmo período”.
Na opinião do ministro, esse dado por si só já justifica o debate sobre a criação da previdência complementar. Tramita no Congresso atualmente o projeto de Lei número 1.992, de 2007, que trata da previdência complementar dos servidores públicos federais.
A matéria foi proposta pelo Executivo e prevê a criação de uma fundação de previdência para custear a aposentadoria dos servidores efetivos da União e de suas autarquias e fundações.
“Para receber uma aposentadoria maior, o funcionário pagaria uma previdência complementar. É bom destacar que os funcionários que já ingressaram no serviço público poderão permanecer no atual regime ou optar pelo que será criado”, explicou.
Garibaldi Filho disse ainda que todo o trabalho está sendo feito com o objetivo de tornar a Previdência Social mais justa. “A previdência tem de fazer Justiça aos que trabalharam pelo país”. Assessoria
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