Saúde pública sob o olhar do judiciário é tema de Seminário em Natal

Com o

objetivo de debater as políticas públicas do SUS e de tudo o que envolve seus protocolos clínicos, diretrizes terapêuticas, portarias e resoluções, a Procuradoria-Geral do RN promove, nos dias 9 e 10 de junho, o seminário “SUS: Direito à Saúde”, uma iniciativa que pretende fomentar o debate sobre o ambiente onde ocorre a judicialização do direito à saúde. O evento acontecerá no auditório da Assembleia Legislativa.

Segundo a procuradora do Estado, Adriana Torquato, uma das idealizadoras do evento, esta iniciativa pretende ainda possibilitar aos operadores do direito, mecanismos que possam auxiliar na análise das demandas de saúde, revelando os mecanismos de racionalidade da judicialização do direito à saúde no Estado do Rio Grande do Norte.

Este encontro justifica-se pelo crescimento vertiginoso das demandas de saúde e os interesses de corporações profissionais, as estruturas administrativas inadequadas e a dificuldade dos gestores em manter em pleno funcionamento as políticas públicas do SUS. O seminário também como objetivo discutir a dependência dos prestadores privados e até a pressão exercida pela mídia e a idealização negativa pela comunidade sobre o “caos da saúde pública”.

O encontro vai reunir procuradores do estado, defensores públicos, magistrados, advogados, promotores de justiça e gestores públicos de todo o país. “O que espera-se, com este seminário, é poder contribuir para que haja racionalidade na efetivação do direito social à saúde, com efetiva diminuição dos gastos públicos nas ações judiciais, possibilitando um maior investimento nas ações coletivas de saúde”, conclui a procuradora Adriana Torquato.

SEMINÁRIO: DIREITO À SAÚDE – SUS: POSSIBILIDADES E LIMITES

PROGRAMAÇÃO

9 DE JUNHO DE 2011 - Auditório da Assembleia Legislativa do RN

9h

SESSÃO DE ABERTURA

9h30 – 10h30 – CONFERÊNCIA

A emergência do Direito Sanitário como um novo campo do Direito

Conferencista: Dr. Fernando Aith – Centro de Pesquisas de Direito Sanitário.

10h45 – 11h45 - PALESTRA

Legislação do SUS e Políticas Públicas

Palestrante: Dra. Ana Tânia Sampaio – Secretária de Estado da Saúde Adjunta, Mestre em Saúde Pública e Doutora em Educação pela UFRN

14h – 15h - CONFERÊNCIA

A Regulamentação da Emenda Constitucional n.° 29: Dificuldades e Perspectivas Conferencista: Nelson Rodrigues Santos – IDISA/UNICAMP

15h30 – 16h30 - PALESTRA

O papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) no Sistema Único de Saúde (SUS)

Palestrante: Neilton Araújo de Oliveira – Diretor Adjunto da ANVISA

10 DE JUNHO DE 2011 - Auditório da Assembleia Legislativa do RN

8h – 8h30 - MESA REDONDA

Direito à Saúde – SUS: Possibilidade e Limites

Palestrante: Dra. Adriana Torquato da Silva – Procuradora do Estado do RN

8h30 – 9h15 - MESA REDONDA

A importância dos conselhos de saúde no controle social do SUS

Palestrante: Francisco Batista Júnior – Conselho Nacional de Saúde

9h30 – 10h30 - MESA REDONDA

Uso racional de medicamentos

Palestrante: Doutora Lenita Wannmacher (Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS)

10h45 – 11h45 - MESA REDONDA

Oncologia no SUS

Palestrante: Dra. Maria Inês Gadelha - Coordenadora do Departamento de Alta e Média Complexidade do Ministério da Saúde

14h – 16h - MESA REDONDA

Dignidade da Morte Palestrantes: Dra. Milena Câmara – Psicóloga Especialista em Perdas; Dr. Rodrigo Vilar Furtado – Médico Intensivista e Coordenador da Central de Transplante de Órgãos; Dra. Danille Soler – Médica Paliativista – Liga Norte-Riograndense Contra o Câncer

16h – 17h - MESA REDONDA

Judicialização da Saúde Palestrante: Desembargador Rogério Gesta Leal