O Governo do Estado lançou na manhã desta terça-feira (5) o Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Norte (PEGIRS/RN). A solenidade contou com a presença da Governadora Rosalba Ciarlini.
O PEGIRS/RN é um documento elaborado para nortear as ações do Estado na área de resíduos sólidos e busca orientar de maneira clara e objetiva o diagnóstico de manejo; modelo de gestão; a viabilidade econômica, ambiental, social, jurídico-social; a implantação de consórcios públicos regionais para a gestão e manejo de resíduos, entre outros.
“Esse plano foi resultado de um estudo preparado por técnicos capacitados para que o RN possa ter um tratamento correto dos resíduos sólidos, acabar com os lixões que tanto prejudicam a saúde da população e o meio ambiente”, disse a Governadora. “O lixo precisa ter o tratamento adequado para promover qualidade de vida e preservar o meio ambiente”. Rosalba Ciarlini informou o Governo do Estado conseguiu recursos na ordem de R$ 22 milhões, através do Ministério do Meio Ambiente. “Além disso, o Governo do Estado já está disponibilizando algo em torno de R$ 8 milhões também para esta ação. Uma ação que tem todo um estatuto, todo um trabalho que precisa ser integrada e está nas mãos dos prefeitos”.
O Plano Estadual vai levar as prefeituras, escolas, instituições públicas e privadas, dentre outros, as informações sobre resíduos sólidos. O documento está dividido em dez produtos, que vão desde o diagnóstico até a implantação de um consórcio. Todo direcionamento da política de resíduos sólidos do estado será baseado a partir desse estudo, como por exemplo, a questão da divisão do estado por consórcios. Serão criados seis consórcios, divididos por regiões: Metropolitana, Seridó, Alto Oeste, Vale do Açu, Agreste e Mato Grande.
“O Governo do RN, dentro deste plano que está sendo lançado hoje, buscou recursos para operacionalização das ações. Já foram contratados os projetos técnicos e já existem recursos assegurados para a construção de dois aterros, do Seridó e do Alto Oeste. Tão logo o projeto executivo esteja pronto, cuja expectativa é até o final de julho, vamos partir para fase dois, que é a licitação dos aterros e dos equipamentos para integrar esses aterros”, explicou o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Gilberto Jales.
IDEMA fez entrega de licenças ambientais para piscicultores do RN
Na mesma solenidade, ocorrida no Dia em que se celebra o Meio Ambiente, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA) entregou 13 licenças ambientais para produtores de piscicultura para a produção de alevinos em tanques-redes.
“Nós temos uma grande malha de barragem em nosso Estado que atualmente se encontram subutilizados. Essas barragens podem ser utilizadas também para produção econômica e geração de emprego e renda para o sertanejo. Mais do que nunca o Estado está devolvendo a dignidade dessas pessoas com incentivo a piscicultura em tanques redes”, comemorou o diretor geral do IDEMA, Gustavo Szilagyi
Os empreendimentos licenciados, depois de implantados, funcionarão de forma experimental, para que os órgãos ambientais possam avaliar, na prática, se a atividade causará algum impacto ambiental ao meio. Em função disso, os projetos serão desenvolvidos em reservatórios não utilizados para o abastecimento humano. Após o término do período probatório, será possível determinar se a atividade gera algum impacto ao meio e se a mesma poderá ser definitivamente implantada nos demais reservatórios estaduais.
A atividade de piscicultura em tanque-rede ou gaiola foi normatizada conforme a Lei N.º 8.769/2005 e Instrução Normativa - SEMARH Nº 001/2008 e a previsão é de que até o final deste ano os projetos experimentais entrem em operação.
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