Na sessão plenária desta terça-feira, 5, o deputado estadual Fernando Mineiro fez fortes críticas à iniciativa do Governo do Estado em suspender o reajuste salarial e descontar o mesmo valor dos salários dos professores do Atendimento Educacional Especializado à Pessoa com Deficiência. O parlamentar tomou conhecimento da situação através de documento datado de 30 de maio e assinado por 10 entidades que trabalham com portadores de necessidades especiais.
De acordo com o parlamentar, por não ter um sistema de educação voltado para pessoas com necessidades especiais, o Estado cede, há mais de 25 anos, professores para darem aula e prestarem serviços junto a entidades que trabalham com pessoas com deficiência. Nos meses de março e abril, esses educadores tiveram seus salários reajustados em 22,2%, segundo o percentual defenido pelo Ministério da Educação. Em maio, entretanto, não só o reajuste foi retirado quanto o mesmo valor foi descontado no contra-cheque dos educadores.
“Alguns professores chegaram a ter os contracheques zerados por conta desta medida. Eles que estão fazendo o trabalho que o Estado deveria fazer”, disse o parlamentar. Mineiro ficou surpreendido porque, além de suspender o reajuste que já havia concedido, o governo descontou dinheiro do salário desses profissionais.
“Quero acreditar que isso não foi feito com o consentimento da governadora. Porque, se for, é um atestado de descontrole absoluto da administração”, disse. O parlamentar citou um caso de uma professora que recebia R$ 1902 com o reajuste. Depoisa suspensão do reajuste e o desconto do salário, ela recebeu o valor de R$ 892.
“Tiveram professores que ficaram doentes. É uma das maiores desumanidades que já vi no Estado”, disse. Mineiro fez um apelo para que o Governo resolva esta situação de forma imediata, com uma folha de pagamento complementar para tentar diminuir o prejuízo desses profissionais.
Convocação dos PMs
Fernando Mineiro dedicou sua fala, ainda, a elogiar a “teimosia e persistência” dos concursados da PM do Rio Grande do Norte que há anos cobram o seguimento do concurso. Nesta segunda-feira, a juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública, Ana Cláudia Secundo da Luz, determinou que o Estado desse continuidade ao concurso da Polícia Militar, ao convocar os 820 aprovados para as fases seguintes.
O deputado Mineiro lembrou que a desculpa dada pelo Governo para a não convocação dos candidatos era por conta da indefinição judicial. “O governo suspendeu, com o argumento de que a justiça questionava a sequência do concurso. A justiça determinou que o governo dê sequência ao concurso, para fazer a outra etapa e a convocação. A alegação do governo não existe mais”, afirma
O parlamentar avisou que vai fazer um requerimento para o governo não recorrer da decisão na justiça e dar prosseguimento ao concurso. Estima-se que haja um déficit de quase 2 mil policiais militares em todo o Estado.
Dia do Meio Ambiente
Outro tema tratado pelo parlamentar foi o dia do meio ambiente, comemorado nesta terça-feira (5). Para Mineiro, a Assembleia Legislativa deveria aproveitar a data para fazer um debate sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável. “Temos a economia sendo tocada como na era da lenha”, lembrou
Para o deputado, o Rio Grande do Norte tem que pensar em outras formas de energia, além de instituir o manejo florestal. “Está na hora de Natal e do Rio Grande do Norte pensar sobre questões como o desenvolvimento sustentável”. O parlamentar falou ainda sobre o hotsite sobre meio ambiente lançado nesta segunda-feira.
“A página tem toda a legislação federal e estadual de meio ambiente”, disse.
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Assessoria de Comunicação
Deputado Estadual Fernando Mineiro - PT/RN
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