MP ajuíza ação cautelar para garantir atendimento em pronto-socorros

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 24ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Natal, ajuizou ação cautelar com pedido de liminar contra três hospitais de Natal (Promater, Casa de Saúde São Lucas e Hospital do Coração) pelo fato de terem suspendido a partir de hoje (dia 1° de agosto) o atendimento de pronto-socorro aos usuários do plano de saúde UNIMED-Natal.

O MP Estadual quer que a Justiça determine de imediato a suspensão da paralisação dos serviços prestados e pede aplicação de multa diária de R$ 50 mil para cada um dos hospitais em caso de descumprimento de eventual decisão de liminar.

O representante do Ministério Público na ação de cautelar requer que Juiz de Direito de uma das Varas Cíveis da Comarca de Natal reconheça as “consequências trágicas” que a paralisação no atendimento possa gerar, entre elas o extremo sofrimento ou mesmo morte de diversos pacientes que buscam a prestação dos serviços hospitalares de pronto-socorro nesses hospitais credenciados ao plano de saúde e que anunciaram intempestivamente a suspensão.

A 24ª Promotoria de Justiça de Natal requer à Justiça a suspensão da paralisação dos serviços por tempo indeterminado ou até que haja comunicação ao referido plano de saúde, apontando motivos para o descredenciamento, cumprindo o prazo mínimo previsto de 30 dias.

O MP pede também, em caso de deferimento de liminar solicitada, a aplicação de multa diária de R$ 5 mil por cada usuário que deixar de ser atendido durante a suspensão no atendimento por algumas das empresas demandadas.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por seu representante legal, defende proteção expressa no Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6°, que elenca os direitos básicos do consumidor, entre eles, a proteção a saúde e segurança. E alerta, ser do conhecimento de todos, a situação de dificuldade por qual passa o serviço público de saúde do Estado, que poderia ficar ainda mais fragilizado com a permanência da suspensão de atendimento aos usuários da UNIMED pelos hospitais Promater, Casa de Saúde São Lucas e Hospital do Coração.