O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, passa a disponibilizar no Portal da Transparência - http://www.transparencia.rn.gov.br - a partir desta sexta-feira (24), o Demonstrativo da Receita e Despesa do Tesouro Estadual. “Nosso intuito é de apresentar, numa forma de mais fácil compreensão, a evolução das disponibilidades de caixa do Tesouro do Estado”, explica o secretário de estado do Planejamento e das Finanças, Obery Rodrigues.
Para acessar os dados foi criado, na aba do Portal da Transparência, um link intitulado “Demonstrativo de Receitas e Despesas do Tesouro Estadual”, onde se apresenta o detalhamento mensal da Receita e da Despesa realizada com recursos do Tesouro Estadual, evidenciando o saldo financeiro acumulado a cada final de mês.
As receitas do Tesouro Estadual são as que transitam pela Conta Única do Estado e são administradas pelo órgão central de finanças do Governo do Estado (SEPLAN) e que podem financiar as despesas de pessoal, custeio e investimentos próprios do Poder Executivo e dos demais Poderes.
Não estão incluídas nesses demonstrativos a receita e a despesa referentes a Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), que se trata de uma transferência do Governo Federal e que tem destinação específica definida pela Lei Federal no 10.336, de 19 de dezembro de 2001, bem como a receita e despesa referentes ao Fundo Estadual de Combate a Pobreza (FECOP), instituído pela Lei Complementar Estadual no 261, de 19 de dezembro de 2003, alterada pela Lei Complementar Estadual no 450, de 28 de dezembro de 2010, que também tem destinação específica.
“Os demonstrativos da receita e da despesa dessas duas fontes de recursos serão objeto de publicação específica a ser disponibilizada, em breve, no Portal da Transparência do RN”, disse Obery Rodrigues.
Nenhum comentário:
Postar um comentário