Com essa ação, a capital norte-rio-grandense inaugura um novo momento, melhorando o fluxo de cargas, evitando as paradas nos postos fiscais e possibilitando mais segurança ao motorista. Além disso, a ação aumenta a eficiência de todo o setor, seja em relação aos custos operacionais dos transportadores, seja na inspeção que passa a focar na fiscalização de trânsito e itinerância fiscal.
De acordo com o Secretário de Estado da Tributação, José Airton da Silva, quando os postos fiscais foram criados, eles tinham o objetivo de ser uma repartição fiscal para coletar documentos fiscais de entrada no RN. “Isto porque, somente com a retenção das terceiras vias das notas fiscais, poderíamos ter uma base de dados do movimento de mercadorias que transitavam no estado. Hoje, com o advento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), este equipamento, de custo elevado (aproximadamente R$12 milhões por ano), tornou-se obsoleto”, explicou o Secretário, salientando que o RN adotou uma política fiscal mais igualitária e justa. “É o RN mais justo que trata todos os contribuintes igualmente, sem privilégios. E o posto não tinha critério e todos entravam na mesma fila, atrasando o destino das mercadorias”, disse.
Após o fechamento dos postos fiscais, que tinham um total de 14, sendo os últimos quatros desativados no início deste mês, foram firmadas parcerias com o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN e com a Polícia Rodoviária Federal, tudo isso para tornar esses equipamentos, repartições multiuso de custo reduzido e com o fim de conferência de cargas e local de apoio a operações conjuntas da SET.
O fechamento dos últimos quatro postos aconteceu um mês depois da implantação definitiva do modelo de controle eletrônico de massa, que possibilitou a recepção e tratamentos das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), em minutos, após 24h de sua postagem no ambiente.
Ainda segundo o Secretário da Tributação, “quem quer crescer corta barreiras. Crescimento econômico não pactua com barreiras burocráticas. Este momento que estamos vivendo é decorrente de ações conjuntas da SET e das Transportadoras, que através do Sindicato, não têm medido esforços para construir e implantar todos os sistemas de controle ao movimento de cargas, desenvolvidos para dar a segurança de avançar na eficiência e eficácia do nosso Sistema de Fiscalização de Cargas”.
O resultado da arrecadação do RN revela o sucesso da estratégia adotada pelo Governo, na modernização do modelo fiscal com lastro na tecnologia da Informação (TI).“Hoje com a virtualização dos procedimentos estamos tendo mais eficácia e controle no monitoramento das empresas e no fluxo de mercadorias”, disse.
De acordo com o secretário José Airton, o estado saiu da penúltima colocação em desempenho de arrecadação de ICMS, entre os estados do Nordeste, para o segundo lugar na região.
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