O Governo do RN, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP-RN), deflagrou amplo programa de melhoria da infraestrutura das unidades hospitalares da capital e do interior, que se encontravam em situação de caótico abandono, contando com recursos próprios estaduais e de transferências obtidas com o Ministério da Saúde.
Nesse período, de forma transparente e pública, com prestações de contas mensais, após decretação de situação de calamidade pública, foram e estão sendo desenvolvidas várias ações, dentre outras, com os seguintes resultados:
· 16 hospitais estaduais estão em reforma, simultaneamente, com investimentos de 25 milhões (R$ 12 milhões do Tesouro Estadual e R$ 13 milhões do Ministério da Saúde): Walfredo Gurgel, Deoclécio Marques de Lucena, Giselda Trigueiro, Santa Catarina, Maria Alice, Ruy Pereira, Tarcísio Maia, Rafael Fernandes, e os Hospitais Regionais de Macaíba, São Paulo do Potengi, João Câmara, Santo Antônio, Currais Novos, Assu, Pau dos Ferros, além do Hospital da PM.
· Aumento em 118 leitos de retaguarda clínica na Região Metropolitana: Hospital Ruy Pereira, Hospital da Polícia Militar e o Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL).
· Aumento de 71% na área de cobertura do SAMU Metropolitano, passando a abranger os municípios de: São Miguel, Pau dos Ferros, Caraúbas, Baraúna, Areia Branca, Apodi, além dos municípios do Vale do Assu e Mossoró, que passam a integrar o SAMU Estadual. No primeiro trimestre de 2013, o SAMU chegará aos municípios de Santa Cruz, Parelhas, Currais Novos e Caicó.
· Estruturação, com as reformas hospitalares em curso, de 59 novos leitos de UTI Adulto, Pediátrico e Neonatal nos hospitais Onofre Lopes, Walfredo Gurgel, Ruy Pereira, Maria Alice, Santa Catarina e Hospital da Polícia.
· 03 salas de estabilização já inauguradas e em pleno funcionamento, em Goianinha, Monte Alegre e Extremoz.
· Foram entregues às prefeituras as UPA´s de Macaíba e de Parnamirim, construídas em consórcio com esses municípios.
· Implantação da Central Metropolitana de Regulação, que já se encontra operacional, e com sua sede definitiva em reforma.
· Enfrentamento de desabastecimento relativo aos insumos e medicamentos, com melhora significativa desse aspecto, sentida em todos os hospitais.
· Novo hospital de trauma de Natal, a ser lançado em breve. É a primeira vez, nos últimos 13 anos, que o Governo do RN dará uma reposta impactante no enfrentamento das deficiências relacionadas à urgência e emergência, na sua mais significativa vertente: o trauma.
· A habilitação do helicóptero Potiguar I do Governo do RN, vinculado à Secretaria da Segurança Pública, que passou a atuar em cooperação com o SAMU, para resgate de pacientes e intervenções aeromédicas, com financiamento do MS, para manutenção e reposição de peças. Pela primeira vez, integram-se SAMU e Corpo de Bombeiros para otimizar o atendimento de urgência.
Nesse mesmo período, foram convocados e nomeados médicos e profissionais de saúde, de diversas especialidades, aprovados em concurso público, segundo as possibilidades legais, para aumentar a oferta de serviços de saúde pública. Ademais, foram convocados profissionais da Secretaria de Saúde que estavam cedidos a órgãos e instituições não relacionadas ao SUS.
Esses são resultados concretos da ação objetiva de enfrentamento aos problemas crônicos e agudizados da rede de urgência e emergência do Rio Grande do Norte.
Entretanto, faz-se necessário esclarecer à população que apesar dos esforços realizados pelo Governo, há uma pendência que ainda carece de solução: a paralisação dos profissionais médicos.Como informado no dia 3 de dezembro, o Governo do Estado, em continuidade ao diálogo com os médicos servidores estaduais, reiterou sua disposição para avaliar proposta da categoria médica, cujo ponto central apresentado pelo presidente do SinMed –Sindicato dos Médicos do RN, médico Geraldo Ferreira, foi um reajuste de 13,5%. Em resposta, o Governo apresentou contraproposta de 12% em duas parcelas, conforme formulação verbal no mesmo encontro.
Mais uma vez, porém, o SinMed rejeitou a proposta do Governo, mesmo sendo esta tão próxima do pleiteado, e, insensível à necessidade da população do Estado, insiste na continuidade da greve, que já caminha para seu oitavo mês.
Em nota, o SinMed alegou que a proposta não contempla pontos como estrutura, abastecimento e condições de trabalho. Não é verdade, como demonstrado pelos resultados acima citados.
Para surpresa adicional, optou o SinMed meramente por panfletagem político-partidária, que revela seu descompromisso com o que alega serem bandeiras justas, quais sejam as melhorias das condições de trabalho e de saúde à população.
O Governo do Estado tem dedicado especial atenção ao enfrentamento das antigas chagas que prejudicam o atendimento de saúde, inclusive com o necessário acompanhamento da frequência e da assiduidade dos profissionais de saúde. Para tanto, realizou o censo dos servidores e vai, finalmente, implementar o “ponto eletrônico”, mesmo contrariando interesses corporativos, a fim de que os que realmente trabalham – a imensa maioria – não sejam obrigados a suportar o ônus dos que não cumprem seus deveres. Essa atitude conta com o apoio do Ministério Público e deveria contar com o apoio irrestrito de toda a sociedade, inclusive do SinMed.
Melhorar as condições de trabalho significa respeitar a população usuária e pagadora de impostos e os verdadeiros profissionais da saúde, que labutam diuturnamente para prestar o melhor serviço de saúde.
Ao deixar de reconhecer o trabalho que está sendo feito e os resultados obtidos,ao rejeitar mais uma vez a proposta do Governo do Estado e anunciar manifestação meramente política,o SinMed mostra realmente a quê e a quem está a serviço e quais são seus verdadeiros interesses.
O Governo do Estado, por intermédio da SESAP-RN, continuará aberto ao diálogo e continuará avançando na melhoria da infraestrutura da rede pública de saúde do Estado. Entretanto, não medirá esforços e lançará mão de todos os mecanismos legais e legítimos a fim de assegurar aquilo que se consubstancia como o interesse central de sua atuação, qual seja o direito a uma assistência em saúde digna e eficaz.
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