A articulação do senador José Agripino com parlamentares do Norte, Nordeste e Centro-Oeste foi fundamental para a aprovação, nessa terça-feira (7), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da emenda do líder do Democratas ao projeto de resolução sobre a reforma da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A emenda de Agripino estende a todos os produtos do comércio varejista a alíquota interestadual de 7% do ICMS, quando originários das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e do Espírito Santo. O governo federal defendia a alíquota apenas para os produtos industrializados e agropecuários.
“Foi a primeira vez que uma tese do Nordeste ganha da ‘união Sul–Sudeste’. Fiz um acordo com o Centro-Oeste e com o Norte e ajudei a aprovar uma matéria que interessava à Zona Franca e à região Norte do país. Com isso, tivemos os votos necessários para aprovação da minha emenda”, contou Agripino. Em relação à Zona Franca de Manaus, a CAS acatou o texto original que mantém a alíquota do ICMS em 12%.
Segundo o parlamentar, sua emenda garantirá a continuação das políticas de desenvolvimento no Nordeste e a manutenção dos milhares de empregos na região. O líder do Democratas disse ainda que, caso ocorresse a unificação do ICMS em 4%, conforme medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff, empresários instalados no Nordeste se mudariam para as regiões Sul e Sudeste, além das demissões em massa que ocorreriam nos Estados nordestinos.
De acordo com a Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte, se aprovado da forma como está, o projeto que reforma a alíquota do ICMS beneficiará o RN em R$ 400 milhões por ano. “É o critério da justiça para os Estados brasileiros. Da mesma forma a emenda que apresentei desburocratiza a distribuição e favorece todos, principalmente o Rio Grande do Norte”, ressaltou o senador potiguar. A matéria segue para votação no plenário do Senado.
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