A parceria com o Governo Federal para a adesão ao programa que tem o objetivo de prevenir o uso, promover a atenção integral ao usuário de crack e enfrentar o tráfico de drogas, foi comemorada pela governadora Rosalba Ciarlini. “O ministro da Justiça entendeu a nossa necessidade e está aqui para nos apoiar neste trabalho que será associado à luta do RN Vida e do Proerd [Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência]. Além do trabalho preventivo, teremos esse apoio para o trabalho repressivo”, afirmou a governadora, acrescentando que a solicitação para a adesão ao programa foi reforçada pelo presidente da Câmara Federal, Henrique Alves.
De acordo com a chefe do Executivo Estadual, os pontos que vão integrar a matriz de responsabilidade para outro programa federal, o ‘Brasil Mais Seguro’, também foram definidos com o ministro José Eduardo Cardozo, em reunião realizada nesta tarde.
Segundo o ministro da Justiça o programa ‘Crack, é possível vencer’ une esforços dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social, além dos estados envolvidos. “A ideia é termos sempre uma ação muito dura com os grandes traficantes e promover um tratamento de qualidade para o usuário de drogas, que tem que ser tratado da melhor maneira possível. Em relação às organizações criminosas, teremos ações repressivas, conjuntas e integradas entre órgãos estaduais e federais”, explicou José Eduardo Cardozo, informando que os primeiros equipamentos serão entregues ao Estado no próximo mês de julho.
SOBRE O PROGRAMA
O programa do Governo Federal tem a finalidade de prevenir o uso e promover a atenção integral ao usuário de crack, bem como enfrentar o tráfico de drogas. Tem por objetivo aumentar a oferta de serviços de tratamento e atenção aos usuários e seus familiares, reduzir a oferta de drogas ilícitas por meio do enfrentamento ao tráfico e promover ações de educação, informação e capacitação.
O projeto reúne diversas ações que envolvem diretamente as políticas de saúde, assistência social e segurança pública e, de forma complementar, ações de educação e de garantia de direitos. As ações são organizadas em três trechos temáticos: Prevenção, Cuidado e Autoridade.
Na área de Segurança Pública, o Ministério da Justiça irá aportar no Rio Grande do Norte, investimentos que somam R$ 7,7 milhões, na compra de quatro bases móveis policiais, 80 câmeras de videomonitoramento, oito viaturas, oito motocicletas, 200 armas de condutividade elétrica e 600 espargidores de pimenta, além da capacitação de 160 policiais militares que atuarão nessas bases e 80 do Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (Proerd).
Dentre as bases móveis adquiridas, a cidade de Natal irá receber duas, a partir do final de julho, enquanto que Mossoró e Parnamirim receberão uma base, cada uma, com entrega prevista para agosto de 2014. Cada base conta com 20 câmeras, dois carros, dois motocicletas, 50 armas de condutividades elétrica e 150 espargidores.
Já na área da Saúde, o RN poderá, nos próximos dois anos, criar quase 90 vagas para atendimento aos usuários de drogas, em especial, o crack. As vagas serão possíveis por meio da abertura de 30 leitos em enfermarias especializadas; abertura de dois Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps) 24 horas; um CAPS 2, um CAPS Álcool e Drogas e um CAPS infantil; três novas unidades de acolhimento (sendo duas destinadas ao público adulto e uma ao infantil). Para as ações serão investidos R$ 21,3 milhões no eixo da saúde.
Em relação à assistência social, a ideia é priorizar o fortalecimento e ampliação do Serviço Especializado de Abordagem Social, desenvolvido por meio dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Até 2014, a previsão é que o Ministério invista no Rio Grande do Norte aproximadamente R$ 480 mil para apoiar os trabalhos de abordagem social nas ruas, totalizando no período 2012-2014, portanto, R$ 1,4 milhão.
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