O vereador Leleu Fontes (PROS) encaminhou ofício subscrito pela bancada do seu partido ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB), requerendo que ele inclua na pauta de votação do Congresso o fim do fator previdenciário. O modelo é adotado pela Previdência Social para reduzir o montante pago aos trabalhadores que se aposentaram mais cedo no Brasil, incidindo nas aposentadorias por tempo de contribuição e achata, em média, em 30% o valor dos benefícios. A medida foi instituída na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1999.
O fator previdenciário baseia-se em quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado. Leleu defende que o fator previdenciário não é o sistema ideal. “Nós já havíamos levantando essa questão durante a posse do vereador Lobão Filho à frente da Federação das Câmaras do RN, quando o presidente Henrique Alves se comprometeu de colocar na pauta de votação a matéria. É uma desumanidade e uma afronta a quem trabalhou e ajudou no desenvolvimento do país. No caso da Câmara Municipal de Caicó, nós podemos citar uma lista considerável de servidores que seriam beneficiados com o fim dessa medida”, disse Leleu. O vereador também já discutiu o tema com deputada federal Fátima Bezerra (PT).
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