Sem cooperação, SUS Mediado registra queda em mediações

O programa SUS Mediado, realizado semanalmente na Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE/RN), registrou, em 2016, uma queda no número de demandas com soluções administrativas. Criado com o objetivo de diminuir a judicialização na área da saúde, o espaço permite uma mediação entre os pacientes e a rede pública. Em 2016, no entanto, o número de casos judicializados aumentou, principalmente após a saída da Secretaria Municipal de Saúde da mesa de mediação.

De acordo com os dados estatísticos do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nudesa), responsável pelo programa no âmbito da DPE/RN, em 2015 foram feitos 1.378 atendimentos dos quais 410 tiveram soluções administrativas. Dos demais, 764 foram encaminhados para os defensores públicos do estado e da união. Já em 2016, dos 1.198 atendimentos apenas 265 foram mediados. Os outros 842 casos foram encaminhados para os defensores públicos do estado e da união. No último ano, o número de demandas encaminhadas para abertura de processo chegou a 70%.

Para a defensora pública responsável pelo Nudesa, Fabrícia Gaudêncio, um dos motivos para a queda no número de mediações foi a saída, em setembro de 2016, da Secretaria de Saúde do Município da mesa de mediação. O SUS Mediado é um convênio firmado através de um Termo de Cooperação entre a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE/RN), Defensoria Pública da União (DPU), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

“Tanto a Secretaria de Estado como a do Município se comprometeram em nos enviar uma vez por semana um técnico de saúde com conhecimento sobre a rede de atendimento para orientar os encaminhamentos na busca de diminuir a judicialização. Mas, no dia 20 de setembro fomos informados que a SMS não teria mais profissionais para enviar para o programa. Nos três meses seguintes as demandas para o município foram todas encaminhadas para abertura de processos, o que é uma perda para todos”, registra.

As estatísticas mostram que, em 2015, a Sesap conseguiu mediar 32% dos casos atendidos no programa SUS Mediado. Em 2016, esse percentual aumentou para 40%. Já no caso da SMS, o percentual de mediação caiu de 44%, em 2015, para 27%, em 2016.

SUS Mediado

O programa “O SUS MEDIADO” foi lançado em 14 de fevereiro de 2012, tendo como objetivo o estabelecimento de ampla cooperação entre os partícipes, o intercâmbio de ações e a difusão de informações, visando garantir maior efetividade às políticas públicas de saúde no Estado do Rio Grande do Norte: evitar demandas judiciais: e assegurar o acesso aos usuários hipossuficientes do SUS a medicamentos e procedimentos médicos de responsabilidade do Estado do Rio Grande do Norte e dos Municípios participantes, previstos perante o Sistema Único de Saúde – SUS. Ainda, através do referido programa, assegura-se ao cidadão que não teve o seu caso solucionado no âmbito extrajudicial, a possibilidade de opor demanda judicial própria, através de Defensor Público Estadual ou Federal, para efetivação do seu direito.