O líder do Democratas no Senado, José Agripino (RN), fez duras críticas ao Executivo Federal durante votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que definiu a ampliação de um ponto percentual no repasse de recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Ao seu estilo, a presidente Dilma com um canetaço poderia ter evitado o sentimento de frustração que domina os prefeitos”, ressaltou Agripino.
Para o presidente do DEM, o aumento de 1% no FPM é um paliativo que não resolve a “candente situação dos prefeitos”. “Eu me reuni varias vezes com prefeitos do meu estado e a situação é de lástima, muitos ameaçam fechar as portas das prefeituras. Eu diria que esse percentual é uma esmola, uma medida desgastante que o Palácio do Planalto quer dividir com o Congresso. Eu voto, mas em protesto”, disse Agripino reafirmando sua disposição de lutar pela recomposição do Pacto Federativo. “Ou se recompõe o Pacto Federativo ou esse será um país de infelizes”, concluiu o parlamentar potiguar, aplaudido ao final de sua fala na reunião da CCJ nessa terça-feira (16).
Entenda o Aumento de 1% do FPM
O reforço às finanças municipais deverá ser realizado ao longo de dois anos - 0,5 % no primeiro e 0,5% no segundo. Com isso, o repasse aos municípios salta de 23,5%, para 24,5%. A medida consta de proposta de emenda à Constituição da senadora Ana Amélia (PP-RS) que segue, agora, para dois turnos de votação no Plenário do Senado.
Assessoria
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