30%, no mínimo, de todo recurso para alimentação escolar têm que ser comprados em alimentos da Agricultura Familiar
O Governo do Estado e Secretaria Estadual de Educação em parceria com o RN Sustentável realizam a partir desta terça-feira(22), às 8h, na Escola do Governo, oficinas sobre o PNAE- Programa Nacional de Alimentação Escolar que é considerado o maior programa do mundo e o único com atendimento universalizado.
A ação tem como objetivo promover aos gestores da rede estadual de ensino conhecimento acerca dos procedimentos necessários à aquisição dos produtos para alimentação escolar, com vista ao cumprimento da Lei no 11.947/2009, que diz que todo recurso para alimentação escolar têm que ser comprados em alimentos da Agricultura familiar.
Ao todo serão 35 (trinta e cinco) oficinas sobre o PNAE, em todo estado, as oficinas acontecerão entre 22/07 a 31/10/2014, tendo como público alvo os Gestores das Escolas Estaduais, Secretários Municipais de Educação, Extensionistas Rurais da EMATER, MDA, FETRAF, FETARN e Conselhos Municipais de Desenvolvimento Solidário. Na oportunidade será distribuída a cartilha “PNAE – O Encontro da Agricultura Familiar com Alimentação Escolar” com todos os participantes da oficina, que orientará o processo necessário à compra dos produtos da agricultura familiar e será uma oportunidade para tirar dúvidas sobre o programa que oferece aos agricultores a garantia de venda de sua produção.
A SUASE-SEEC (Subcoordenadoria de Assistência ao Educando) é o setor responsável pelo desenvolvimento da ação, contando com a parceria da EMATER e do IDIARN, visando garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos da rede estadual de ensino, respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção específica e aqueles que se encontrem em vulnerabilidade social. Uma das várias metas do RN Sustentável é melhorar os indicadores e dá condições a quem vive da agricultura familiar, em razão disso participa e apoia a iniciativa.
* O calendário completo com as oficinas, assim como os municípios, local e hora do evento encontra disponível no site. www.rnsustentavel.rn.gov.br
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