PEC 300 deve ser votada em segundo turno por volta de agosto

Projeto de Lei determina piso salarial para policiais civis, militares e Corpo de Bombeiros.

O Projeto de Emenda Constitucional, PEC 300, deve ser apreciado pelo Congresso Federal ainda em agosto, tão logo os parlamentares retomem suas atividades, após o recesso de julho. A PEC regulamenta o piso salarial para os policiais civis, militares e Corpo de Bombeiros, e já foi aprovada em primeiro turno.
A deputada federal Fátima Bezerra (PT), defensora do projeto, falou sobre o assunto em entrevista cedida à jornalista Delma Lopes, para o Jornal 96 (96 FM). Na ocasião, ela lembrou que foram feitas modificações importantes no texto da PEC, a exemplo de a regulamentação salarial se dar através de uma lei federal. “Sabemos que esse piso só será pago com a complementação federal. Por isso propomos a criação de um fundo federal”, completa.
Fátima acredita que as campanhas eleitorais não devem prejudicar o andamento das votações. “É comum o esvaziamento das casas legislativas no período eleitoral, até porque as eleições fazem parte de nosso calendário político”, afirma. Com a votação em agosto, a expectativa é de que a regulamentação saia até o final do ano.
A petista lembrou ainda do caso dos agentes comunitários de saúde, que devem ter seu piso salarial e Plano de Cargos e Carreira regulamentados. “Todo este processo foi precedido de um amplo e intenso debate. Ouvimos os servidores, gestores e a população civil. Assim como os policiais, é preciso do apoio financeiro do Governo Federal”, Fátima conclui.

Com a regulamentação, o piso para os agentes de saúde deve ficar em torno de dois salários mínimos. “Um dos caminhos para avançar na valorização dos trabalhadores é exatamente através do investimento em políticas de piso e plano de carreira”, endossa a parlamentar.
Por outro lado, há quem discorde das ações da deputada. Segundo ela, o presidente da Confederação dos Municípios, Paulo Ziulkoski, tem tecido críticas aos parlamentares “que têm compromisso com essa causa”.

Petista informou que Dilma Rousseff deve visitar Natal no período de campanha.

Apesar de ter sido convidado para debates sobre regulamentação salarial de servidores, Fátima diz que Ziulkoski não compareceu a nenhum dos encontros. “Foi assim na lei de piso salarial do magistério e dos agentes comunitários de saúde”, acrescenta.
Neste sentido, ela elogia a ação do governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), que encaminhou à Assembleia Legislativa uma série de projetos contemplando os planos de cargos e carreira dos servidores. De acordo com ela, quase 20 mil servidores serão beneficiados, dos quais 8 mil atuam na área de educação. Fátima, por acaso, é formada em pedagogia.
A petista aproveitou a ocasião para anunciar que a candidata do partido à presidência, a ex-ministra Dilma Rousseff, deve visitar Natal no período de campanha. A data, contudo, ainda não foi definida.