Ministério Público abre inquérito civil e vai investigar as condições de funcionamento da APAMI de Florânia

A Promotora de Justiça Substituta da Comarca de Florânia, Marília Regina Soares Cunha, acatou representação protocolada pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CRM/RN, e abriu inquérito civil para investigar as condições de funcionamento do Hospital e Maternidade Possidônia Emídia de Araújo, entidade mantida através da Associação de Proteção e Apoio a Maternidade e a Infância de Florânia – APAMI, em parceria com a Prefeitura Municipal de Florânia.

Através da Portaria nº 029/2010, o Ministério Público mandou juntar aos autos do processo, o ofício e o Relatório de Fiscalização encaminhados pelo Conselho Regional de Medicina. A promotora também atribuiu o fato a Secretaria Municipal de Saúde de Florânia, a quem enviou ofócio solicitando informações, no prazo de 10 dias, sobre o fato noticiado.

O Inquérito Civil foi instaurado sob o nº 027/2010, com fundamentação legal no Artigo 196, caput, da Constituição Federal e Lei Federal n.º 8.080/90.